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Segurança

O Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (GAECO), deflagrou na quinta-feira (8), a Operação “Perfil Falso” para reprimir delitos de estelionato e violação sexual mediante fraude praticados por Andreza Souza Dias Souza contra dezenas de mulheres em diversas cidades do Estado da Bahia.

 

Os crimes aconteciam desde 2013, quando ela iniciou sua empreitada criminosa em Salvador. De acordo com promotores de Justiça do GAECO, que conduziram a investigação, a investigada abordava mulheres por aplicativos de mensagens ou sites de encontros amorosos e se passava por pessoas do sexo masculino, utilizando imagens subtraídas de terceiros em redes sociais e até manipulando a sua voz.

 


A operação Perfil Falso foi desencadeada para reprimir crimes de estelionato sexual contra mulheres

 

“Com atuação convincente, alto poder de persuasão e extrema habilidade, a suspeita, passando-se por homens, ludibriava as vítimas a efetuar pagamentos e transferências em seu favor, que era apresentada como ‘sobrinha’ do personagem fictício por ela inventado”, explicam os promotores. Além disso, a investigada praticou estelionato sexual, tipificado como violação sexual mediante fraude com algumas mulheres, crime previsto no art.215, do Código Penal. Os promotores de Justiça e agentes do GAECO cumpriram um mandado de prisão preventiva em face de Andreza Souza Dias Souza e três mandados de busca e apreensão nas cidades de Santo Antônio de Jesus e Nazaré, no Recôncavo baiano, em endereços frequentados pela investigada. Foram arrecadados aparelhos celulares, computadores e documentos relacionados ao caso. Os mandados foram expedidos pela 5ª Vara dos Feitos Criminais da Comarca de Salvador/BA.

 

A ação contou com o apoio da Coordenadoria de Segurança Institucional e Investigação (CSI); do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH) e do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher e da População LGBT (Gedem), que ofereceu suporte emocional às vítimas; de promotores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia; e da Polícia Militar do Estado da Bahia, por meio da Companhia Independente de Policiamento Especializado – Litoral Norte (CIPE).

 

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Foi aprovado o PL 7.874/17, que estabelece a perda do poder familiar (do pai ou da mãe) em caso de feminicídio, de lesões gravíssimas e abuso sexual contra filho

 

Em uma sessão presidida por deputadas mulheres, a Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (7), uma série de projetos de lei da bancada feminina, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta quinta-feira (8).

 

O primeiro projeto aprovado estabeleceu o crime de divulgação de cenas de estupro e aumentou a pena para estupro coletivo. O texto, de origem do Senado, foi alterado para punir com reclusão de um a cinco anos aquele que oferecer, vender ou divulgar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro tipo de registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável.

 

O projeto inclui ainda o crime de importunação sexual, prática de ato libidinoso na presença de alguém sem concordância dessa pessoa. Atualmente, o Código Penal prevê como “ato libidinoso” e enquadra como contravenção penal, punindo apenas com multa, pessoas que se masturbam ou ejaculam em transportes públicos, por exemplo. A matéria retorna ao Senado para apreciação antes de ser sancionada.

 

Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), o projeto enfrenta o constrangimento que as mulheres vivem, seja no transporte coletivo, seja em qualquer ambiente público.

 

“Embora qualquer pessoa possa ser sujeito ativo dessa prática, esse tipo de constrangimento covarde geralmente é cometido por homens, tendo como vítimas as mulheres”, afirmou. “Toda forma de assédio deve ser combatida e esta sessão será histórica neste sentido”, completou a deputada.

 

O crime de estupro, atualmente punido com prisão de seis a dez anos, teve a pena aumentada de um a dois terços nos casos de estupro coletivo – cometido por duas ou mais pessoas. A nova redação também estabelece a pena para os crimes de estupro “corretivo”, quando há a intenção de controlar o comportamento social ou sexual da vítima.

 

O PL também prevê aumento de pena de metade a dois terços se o crime resultar em gravidez. No caso de o criminoso transmitir doença sexualmente transmissível que sabe ser portador, ou se a vítima for idosa ou pessoa com deficiência, a pena será ampliada de um terço a dois terços.

 

Mais tarde, o plenário aprovou o Projeto de Lei (PL) 7.874/17, que estabelece a perda do poder familiar (do pai ou da mãe) em caso de feminicídio, de lesões gravíssimas e abuso sexual contra filhos.

 


Sessão presidida por deputadas em comemoração ao Dia Internacional da Mulher

 

Estudantes grávidas

O plenário também aprovou o Projeto de Lei 2350/15, que aumenta o período do regime de exercícios domiciliares a que têm direito as estudantes grávidas. A partir do oitavo mês de gestação e até seis meses após o nascimento da criança, a estudante de qualquer nível ou modalidade de ensino, grávida, em fase puerpéria (até 45 dias após o parto) ou lactante fica assistida pelo regime de exercícios domiciliares.

 

Em casos excepcionais, comprovados mediante laudo médico, o período de repouso poderá ser aumentado, antes e depois do parto, sendo a estudante incluída no regime de exercícios domiciliares.

 

As instituições de ensino também deverão ter suas instalações físicas adaptadas, além de promover medidas para acolher adolescentes grávidas, em estado de puerpério ou lactantes.

 

Para a deputada Soraya Santos (MDB-RJ), autora do texto aprovado, a medida vai impactar a vida de adolescentes que abandonam as escolas por estarem gestantes. “Nós queríamos dar liberdade às escolas, mas que elas envidassem todos os esforços para reter a mulher adolescente grávida na escola. Então não é um projeto que gera despesa, ao contrário, ele acolhe as meninas que abandonam a escola”, assegurou.

 

O texto assegura às mulheres nessas condições que tenham acompanhamento pedagógico próprio, com cronograma e plano de trabalho para o período do afastamento. Além disso estabelece a utilização de instrumentos pedagógicos disponibilizados pela instituição de ensino para a realização de tarefas e esclarecimento de dúvidas.

 

O PL mantém a continuidade do recebimento de bolsa de estudo às mulheres beneficiárias. A realização de provas deve seguir o calendário escolar, sempre que compatível com o estado de saúde das estudantes e as possibilidades do estabelecimento de ensino. A matéria segue para o Senado.

 

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Policiais civis de todo estado podem se inscrever, até quinta-feira (8), nos cursos à distância que serão oferecidos pela Polícia Federal, por meio da Academia Nacionaal da Polícia Federal (ANP). Para se inscrever é necessário enviar um e-mail com nome completo, cargo, CPF e endereço de e-mail próprio, para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .

As vagas disponíveis são para os cursos de Ética na atividade policial (4 vagas), Polícia, Sociedade e Direitos Humanos (4 vagas), Melhorando o ambiente de trabalho – Ferramenta 5S (20 vagas), Análise, Observação e Detecção de comportamentos suspeitos (20) e Básico de Investigação de Desvios de recursos públicos (20 vagas).

 

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O agressor Anailton Marques Silva (foto), de 33 anos, foi preso horas após assassinar a sua companheira, Sandra Silva dos Santos, 43, no bairro Maria Pinheiro, em Itabuna. O crime foi informado à Polícia Civil na noite do domingo (4), mas as agressões à vítima começaram no dia anterior.

 

A equipe do Serviço de Investigação de Local de Crime (Silc), da Delegacia de Homicídios (DH), esteve na casa da vítima, onde o assassinato ocorreu. No local, encontraram Sandra com várias lesões provenientes de socos, pontapés e causadas por um pedaço de madeira com pregos na ponta.

 

 

Os investigadores descobriram que Anailton havia sido o autor das agressões e o encontraram na casa de sua mãe, na mesma rua onde o crime ocorreu. Autuado por feminicídio, ele foi conduzido para a unidade policial, onde confessou o crime.

 

“As agressões começaram na noite anterior, após ele suspeitar que Sandra o estava traindo. O assassino relata que a vítima estava caída na cama, desmaiada, quando ele deixou o local”, explicou a delegada Magda Sueli Figueiredo, titular da DH/Itabuna.

 

Anailton havia saído recentemente do presídio, onde estava custodiado por agredir Sandra, mas eles voltaram a viver juntos, após ele ser liberado pela Justiça. A vítima já havia denunciado o companheiro diversas vezes na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam/Itabuna), o que resultou em cinco processos criminais e na prisão anterior.

 

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Equipes da Polícia Civil e da Superintendência de Inteligência (SI) da Secretaria da Segurança Pública prenderam, no último domingo, o pedófilo Rômulo Lima Fontoura, 53 anos, que trabalhava como palhaço em festas infantis e abusava das crianças. Condenados a nove anos de reclusão em regime fechado pela Justiça Federal de São Paulo, o criminoso possuía mandado de prisão e estava foragido.

 

Após a Polícia Federal de São Paulo solicitar apoio, investigadores de Busca e Captura da Polícia Interestadual (Polinter) e uma equipe da SI da SSP fizeram o acompanhamento do alvo e efetuaram a prisão, no bairro de Castelo Branco, quando o criminoso se preparava para animar uma festa em cima de um minitrio.

 

“Fizemos a comunicação ao juiz federal de São Paulo e estamos aguardando recebimento de guia de recolhimento para encaminhá-lo. Ainda não sabemos se a determinação será para que cumpra a pena na Bahia ou em território paulista”, explicou o titular da Polinter, delegado Ivo Tourinho.

 


Rômulo Lima Fontoura estava foragido

 

 

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O agressor Anailton Marques Silva (foto), de 33 anos, foi preso horas após assassinar a sua companheira, Sandra Silva dos Santos, 43, no bairro Maria Pinheiro, em Itabuna. O crime foi informado à Polícia Civil na noite do domingo (4), mas as agressões à vítima começaram no dia anterior.

 

A equipe do Serviço de Investigação de Local de Crime (Silc), da Delegacia de Homicídios (DH), esteve na casa da vítima, onde o assassinato ocorreu. No local, encontraram Sandra com várias lesões provenientes de socos, pontapés e causadas por um pedaço de madeira com pregos na ponta.

 

Os investigadores descobriram que Anailton havia sido o autor das agressões e o encontraram na casa de sua mãe, na mesma rua onde o crime ocorreu. Autuado por feminicídio, ele foi conduzido para a unidade policial, onde confessou o crime.

 

“As agressões começaram na noite anterior, após ele suspeitar que Sandra o estava traindo. O assassino relata que a vítima estava caída na cama, desmaiada, quando ele deixou o local”, explicou a delegada Magda Sueli Figueiredo, titular da DH/Itabuna.

 

Anailton havia saído recentemente do presídio, onde estava custodiado por agredir Sandra, mas eles voltaram a viver juntos, após ele ser liberado pela Justiça. A vítima já havia denunciado o companheiro diversas vezes na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam/Itabuna), o que resultou em cinco processos criminais e na prisão anterior.

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O agressor Anailton Marques Silva (foto), de 33 anos, foi preso horas após assassinar a sua companheira, Sandra Silva dos Santos, 43, no bairro Maria Pinheiro, em Itabuna. O crime foi informado à Polícia Civil na noite do domingo (4), mas as agressões à vítima começaram no dia anterior.

 

A equipe do Serviço de Investigação de Local de Crime (Silc), da Delegacia de Homicídios (DH), esteve na casa da vítima, onde o assassinato ocorreu. No local, encontraram Sandra com várias lesões provenientes de socos, pontapés e causadas por um pedaço de madeira com pregos na ponta.

 

Os investigadores descobriram que Anailton havia sido o autor das agressões e o encontraram na casa de sua mãe, na mesma rua onde o crime ocorreu. Autuado por feminicídio, ele foi conduzido para a unidade policial, onde confessou o crime.

 

“As agressões começaram na noite anterior, após ele suspeitar que Sandra o estava traindo. O assassino relata que a vítima estava caída na cama, desmaiada, quando ele deixou o local”, explicou a delegada Magda Sueli Figueiredo, titular da DH/Itabuna.

 

Anailton havia saído recentemente do presídio, onde estava custodiado por agredir Sandra, mas eles voltaram a viver juntos, após ele ser liberado pela Justiça. A vítima já havia denunciado o companheiro diversas vezes na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam/Itabuna), o que resultou em cinco processos criminais e na prisão anterior.

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Governadores do Nordeste assinam acordo de cooperação para Segurança Pública

 

Os gestores estaduais também cobraram a criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública durante reunião realizada em Teresina (PI)

 

A cobrança por um Fundo Nacional de Segurança Pública e a formulação de um acordo de cooperação entre os nove estados da região estão entre os principais resultados da reunião realizada entre todos os governadores do Nordeste, nesta terça-feira (6), em Teresina, no Piauí. Presente no encontro, que teve como objetivo discutir estratégias de atuação conjunta na área de segurança, o governador Rui Costa cobrou maior vigilância das fronteiras, portos e aeroportos para impedir ingresso de armas e drogas no país.

 

“Grita muito alto a cena que vimos semanas atrás de armamento pesado entrando pelo Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro; não foi pela Amazônia, não foi pelo Porto Seco. Quantos carregamentos daquele entraram antes no nosso país?”, questionou Rui, frisando também a necessidade de reforço da vigilância da fronteira terrestre do país com a participação mais intensa da Polícia Federal e das Forças Armadas.

 


Os governadores decidiram por diversas ações, de curto, médio e longo prazos

 

Além de Rui, os governadores de Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe assinaram ofício destinado ao recém-criado Ministério da Segurança Pública, que tem como ministro Raul Jungmann, solicitando a criação imediata do Fundo Nacional de Segurança Pública. A proposta é que o fundo tenha recursos oriundos das loterias da Caixa Econômica Federal, valores arrecadados de prêmios não reclamados, além das quantias relativas ao IPI, ICMS provenientes do comércio de armas, munições, explosivos e demais produtos controlados, além da tributação de jogos, especialmente eletrônicos e pela internet.

 

Outro importante resultado da reunião foi a elaboração de um acordo de cooperação para implementar o Sistema Regional de Segurança Pública e Justiça Criminal. O objetivo do sistema é conjugar esforços dos estados nordestinos em ações direcionadas à integração das forças de segurança e de defesa social. Medidas como a integração do sistema de comunicação entre as polícias e os Estados e a realização de operação na região Nordeste para o enfrentamento ao crime nas áreas de divisas e fronteiras estão previstas no acordo.

 

O documento, denominado “Carta de Teresina”, apresenta outras ações a curto, médio e longo prazo, como a realização de mutirão para julgamento dos presos provisórios; liberação imediata de recursos para operações emergenciais; desburocratização da gestão do Fundo Penitenciário, permitindo decisões autônomas dos Estados sobre plano de aplicação; e o custeio – pela União ou por operadoras de telefonia móvel – de bloqueadores de sinal de radiocomunicação em presídios.

 

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