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Segurança

Lei Maria da Penha faz 11 anos de vigência

A Deam está localizada na rua Rio Almada, nº 196, no bairro Góis Calmon dentro de casa
A Deam está localizada na rua Rio Almada, nº 196, no bairro Góis Calmon dentro de casa

SSP celebra 11 anos da Lei voltada para proteção das mulheres. Itabuna possui uma Deam e centro de apoio psicológico.

Vítima daquele que deveria ser seu companheiro, a luta por justiça da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, paraplégica após agressão do próprio marido, deu origem à Lei 11.340 de agosto de 2006 que completa 11 anos de existência nesta segunda-feira (7). Na Bahia, para proteger as mulheres e torná-las mais fortes, mesmo após sofrerem violência doméstica, uma Operação batizada com o mesmo apelido da lei foi fundada e já cuidou de mais de mil pessoas.

A comandante da unidade, major PM Denice Santiago, alimenta o sonho de que a violência doméstica deixe de existir e a especializada da Polícia Militar (PM) da Bahia, criada em 2015, se torne desnecessária. A militar garante que a luta diária destes policiais e mulheres é contra um delito cultural. “A Lei 11.340, ainda que exista há mais de uma década, vai de encontro a um crime que ainda é muito aceito na sociedade”, lamentou a profissional.

Para a PM, a lei deve ser sempre lembrada, independente da ocasião, pois também serve como alento e apoio para mais mulheres que ainda não se sentem seguras para denunciar a agressão doméstica.

No estado,1.287 mulheres beneficiadas por medidas protetivas concedidas pela justiça foram acompanhadas pelos policiais militares da Operação Ronda Maria da Penha, desde a sua fundação até junho de 2017. No interior, divididas entre as cinco cidades que têm o serviço (Feira de Santana, Paulo Afonso, Juazeiro, Itabuna e Vitória da Conquista), foram 751 assistidas.

Com propósito de fiscalizar estas medidas emitidas pela Vara de Violência Domestica e Familiar Contra a Mulher, como definido no termo de cooperação assinado pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) e os órgãos de defesa social da Bahia, a OPRMP realizou mais de 5 mil inspeções. A periodicidade e o número de visitas a cada mulher são definidos a partir da análise dos casos.

As seis sedes espalhadas pela Bahia contam com 90 policiais previamente capacitados para cuidar do público que já chega fragilizado, sendo 29 na capital e 61 nas cinco cidades do interior, além de viaturas identificadas.

Até os dias atuais, por descumprimento de liminar, 75 pessoas foram presas e 16 Termos Circunstanciados de Ocorrências lavrados.

 

Itabuna

Itabuna possui uma Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (Deam), além de centros de referencia e apoio psicológico à mulher vítima de violência doméstica.

Embora ainda exista um número alto de ocorrências desse tipo de violência no município, percebe-se uma maior conscientização tanto do agressor, quanto da vítima que passou a procurar mais os seus direitos e ajuda das autoridades competentes.

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