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Segurança

Assédio – também no Carnaval – é crime; veja como agir se for vítima ou presenciar

Um passo-a-passo para vítimas de assédio ou estupro no Carnaval, espaço público onde a prática costuma ser ampliada

 Infelizmente, no período do Carnaval, o número de denúncias de assédio aumenta. Por isso, a Rede Feminista de Juristas, a convite do portal Catraca Livre (www.catracalivre.com.br), fez um passo a passo sobre o que fazer caso você seja vítima ou presencie assédio durante a curtição.

O assédio contra mulheres envolve uma série de condutas ofensivas à dignidade sexual que desrespeitam sua liberdade e integridade física, moral ou psicológica. Lembre-se: onde não há consentimento, há assédio! Não importa qual roupa você esteja vestindo, de que modo você está dançando ou quantas e quais pessoas você decidiu beijar (ou não beijar): nenhuma dessas circunstâncias autoriza ou justifica o assédio.

De acordo com o Código Penal, assédio sexual é aquele que ocorre onde há relações hierárquicas entre a vítima e o assediador (em regra, é aquele que ocorre em relações de trabalho — o assediador é o empregador ou chefe e o funcionário é o assediado). O que popularmente chamamos de “assédio” é o que ocorre em espaços públicos podendo configurar outros tipos de comportamentos ilícitos.

No Brasil, não há um crime específico que trate do assédio que ocorre na rua ou em outros espaços públicos. Isso, entretanto, não significa que estas condutas ficam impunes, já que as violências que chamamos de assédio podem configurar diversos tipos de atos ilícitos (crimes, contravenções penais ou até mesmo um ilícito civil).

 

Formas comuns de assédio em espaços públicos: 

• Ofensas, dizeres ou gestos ofensivos/inapropriados;

• Tocar, apalpar, segurar, forçar beijo, segurar o braço, impedir a saída;

•        Colocar mão por dentro da roupa da vítima sem consentimento, iniciar ou consumar ato sexual sem consentimento. Embora seja comumente considerados como assédios, esse tipo de ato caracteriza o crime de estupro. Desde uma reforma do Código Penal realizada em 2009, também se caracterizam como estupro outros atos libidinosos — ou seja, o crime de estupro pode ser configurado mesmo sem penetração.

 

Os atos citados acima podem configurar: 

• Importunação ofensiva ao pudor (previsto no art. 61 da Lei de Contravenções Penais);

• Perturbação de tranquilidade (previsto no art. 61 da Lei de Contravenções Penais);

• Ato obsceno (previsto no art. 233 do Código Penal);

• Estupro ou estupro de vulnerável (previstos nos art. 213 e 217-A do Código Penal).

 

A culpa nunca é da vítima 

Insinuar que a culpa pode ser da vítima faz com que muitas mulheres não busquem ajuda por medo de serem culpabilizadas por crimes cometidos contra elas. Além disso, tais afirmações diminuem a responsabilidade do agressor, como se ele fosse incapaz de controlar seu próprio comportamento.

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