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Política

A briga com a Câmara resultou na demissão do sub-procurador do Município, Cosme Reis Jr, além da sustação do decreto que autorizou o aumento da passagem

 

Reforma administrativa, revés na Câmara, que sustou decreto de reajuste da tarifa (decreto 12.760/2018), batida do Ministério Público na FICC e protestos pelas ruas da cidade. Definitivamente, o prefeito Fernando Gomes teve uma semana pra riscar da memória. Foram quatro dias – de segunda-feira (5) a quinta-feira (8) que colocaram à prova a capacidade de articulação política do Executivo, quando se pensa na briga com a Câmara, mas também de estratégia jurídico-legal, quando se olha para a ofensiva do Ministério Público contra o Carnaval.

Some-se a tudo isso o baque na capacidade de o governo se comunicar com a sociedade nesse ínterim, levando-se em conta que em meio a todo esse caos, trocou-se o assessor de Comunicação – saiu o jornalista Kleber Torres e entrou a publicitária e jornalista Manuela Berbert.

Em última análise, o que está em jogo é a própria capacidade do governo de se sustentar politicamente, o que recai sobre a Secretaria de Governo, comandada pela secretária Maria Alice – que tem a fama de articular não apenas questões afeitas à sua pasta, mas também outras, do Cerimonial à Comunicação.

A briga com a Câmara resultou em demissão de um sub-procurador do Município – Cosme Reis Jr, irmão do presidente do Legislativo, Francisco Reis – além da sustação do decreto que autorizou o reajuste da tarifa do transporte coletivo, por meio de um decreto legislativo (DL 001-2018), que pode evoluir para crime de responsabilidade, dado o não cumprimento pelas empresas e a devida fiscalização pelo Executivo.


Diversos protestos foram verificados na manhã de quinta-feira (8)

No quesito carnaval, o Ministério Público deflagrou uma operação nos moldes do que está em voga no país, com nome descolado – Operação Máscara Vip – e apreensão de computadores e documentos. Desde antes da folia antecipada o MP já dava sinais de que ficaria de olho nos gastos da festa, inclusive recomendando contenção nos gastos com o evento momesco.

A Operação foi realizada na manhã de quarta-feira (7), na Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC), sob o comando do promotor público Inocêncio Carvalho, e resultou na apreensão de pelo menos dez computadores e de todos os documentos relacionados ao carnaval antecipado de Itabuna, que aconteceu nos dias 18, 19, 20 e 21 de janeiro deste ano.


Com apoio da Polícia Militar, o Ministério Público baixou na FICC para recolher provas sobre as contratações do Carnaval Antecipado

Foram apreendidos computadores dos departamentos de licitação, contabilidade, financeiro, jurídico, administração, presidência e pedagógico. Além de contratos de bandas, licitações e de empresas ligadas à realização carnaval.

 

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A briga com a Câmara resultou na demissão do sub-procurador do Município, Cosme Reis Jr, além da sustação do decreto que autorizou o aumento da passagem

 

Reforma administrativa, revés na Câmara, que sustou decreto de reajuste da tarifa (decreto 12.760/2018), batida do Ministério Público na FICC e protestos pelas ruas da cidade. Definitivamente, o prefeito Fernando Gomes teve uma semana pra riscar da memória. Foram quatro dias – de segunda-feira (5) a quinta-feira (8) que colocaram à prova a capacidade de articulação política do Executivo, quando se pensa na briga com a Câmara, mas também de estratégia jurídico-legal, quando se olha para a ofensiva do Ministério Público contra o Carnaval.

Some-se a tudo isso o baque na capacidade de o governo se comunicar com a sociedade nesse ínterim, levando-se em conta que em meio a todo esse caos, trocou-se o assessor de Comunicação – saiu o jornalista Kleber Torres e entrou a publicitária e jornalista Manuela Berbert.

Em última análise, o que está em jogo é a própria capacidade do governo de se sustentar politicamente, o que recai sobre a Secretaria de Governo, comandada pela secretária Maria Alice – que tem a fama de articular não apenas questões afeitas à sua pasta, mas também outras, do Cerimonial à Comunicação.

A briga com a Câmara resultou em demissão de um sub-procurador do Município – Cosme Reis Jr, irmão do presidente do Legislativo, Francisco Reis – além da sustação do decreto que autorizou o reajuste da tarifa do transporte coletivo, por meio de um decreto legislativo (DL 001-2018), que pode evoluir para crime de responsabilidade, dado o não cumprimento pelas empresas e a devida fiscalização pelo Executivo.

No quesito carnaval, o Ministério Público deflagrou uma operação nos moldes do que está em voga no país, com nome descolado – Operação Máscara Vip – e apreensão de computadores e documentos. Desde antes da folia antecipada o MP já dava sinais de que ficaria de olho nos gastos da festa, inclusive recomendando contenção nos gastos com o evento momesco.

A Operação foi realizada na manhã de quarta-feira (7), na Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC), sob o comando do promotor público Inocêncio Carvalho, e resultou na apreensão de pelo menos dez computadores e de todos os documentos relacionados ao carnaval antecipado de Itabuna, que aconteceu nos dias 18, 19, 20 e 21 de janeiro deste ano.

Foram apreendidos computadores dos departamentos de licitação, contabilidade, financeiro, jurídico, administração, presidência e pedagógico. Além de contratos de bandas, licitações e de empresas ligadas à realização carnaval.

 

Legenda: Diversos protestos foram verificados na manhã de quinta-feira (8)

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A pena de dois a oito anos de prisão, além de multa, pode aumentar em um sexto, caso o autor do crime utilize nome falso ou faça denúncia anônima

O Senado analisa Projeto de Lei da Câmara (PLC) 43/2014, do deputado Félix Mendonça Junior (PDT-BA), que propõe pena de dois a oito anos de prisão, além de multa, para quem acusar injustamente candidato a cargo político com a intenção de comprometer sua candidatura. O PLC acrescenta o artigo 326-A à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para tipificar o “crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral”.

 


Felix Mendonça Junior justifica que esse tipo de calúinia é mesquinha e leviana.

 

Félix Mendonça Júnior argumenta em sua justificativa que o crime de que trata o projeto é “mesquinho e leviano”, pois poderia impedir o acesso de alguém a um cargo público. Por isso, “o delito deve receber pena mais adequada”. As medidas previstas no projeto, que tem como relator o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), se aplicam a quem fizer acusações formais perante as autoridades contra algum candidato com o objetivo de influenciar a vontade popular.

A legislação atual pune o crime de calúnia eleitoral com penas alternativas e, eventualmente, sursis (suspensão condicional). Pelo projeto, a pena de dois a oito anos pode aumentar em um sexto, caso o autor do crime utilize nome falso ou faça denúncia anônima, e poderá ser reduzida pela metade se o autor acusar o candidato inocente de infrações leves (contravenções penais). Quem estiver ciente da inocência de um candidato e divulgar o conteúdo de acusações, por qualquer meio ou forma e com finalidade eleitoral, também estará sujeito às mesmas penalidades.

O projeto de lei aprovado em dezembro do ano passado na CCJ estabelece que a lei entrará em vigor na data de sua publicação. Entretanto, o prazo para aprovar alterações nas regras eleitorais valendo para as eleições gerais de 2018 venceu no dia 6 de outubro do ano passado. Para este ano, alterações nas regras podem ser feitas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o dia 5 de março, na forma de resoluções aprovadas pela Corte Eleitoral. (Agência Senado).

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Tradição, devoção e fé marcam a Lavagem do Bonfim, na quinta-feira (11), em Salvador. A celebração começou às 8 horas, na Igreja de Nossa Senhora da Conceição da Praia, no bairro do Comércio, concentrando milhares de fiéis, entre eles, o governador Rui Costa, que participou do ato ecumênico de abertura e seguiu a pé rumo à Colina Sagrada, onde fica a Basílica do Senhor do Bonfim, na península itapagipana.


Rui Costa manteve a tradição e seguiu o cortejo para a Lavagem do Bonfim

 “Quero aqui desejar que Deus nos abençoe e que possamos trabalhar muito ao longo do ano. Bonfim é um momento da fé, da demonstração, na minha opinião, da crença, da convicção dos valores espirituais do povo da Bahia”, afirmou o governador, que participa do festejo ao lado da primeira dama, Aline Peixoto, do vice-governador João Leão, de secretários do Estado, deputados estaduais e federais, entre outras autoridades.

A Festa do Bonfim mistura religiosidade e manifestações culturais, e é considerada Patrimônio Imaterial Nacional. Este ano, o Governo do Estado colocou 1.800 profissionais para garantir a segurança de uma das festas populares mais importantes do estado.

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O presidente da República, Michel Temer, sancionou a Lei nº 13.606/2018, que em seu artigo 18 altera a Lei 13.340/2016, autorizando a liquidação e a renegociação de dívidas relacionadas com operações de crédito rural. O texto foi publicado no Diário Oficial da União da quarta-feira (10). O texto traz benefícios aos produtores rurais cujas propriedades encontram-se nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do  Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

Esse critério beneficia a cacauicultura e permite um alívio para produtores que lutam para ver resolvidas dívidas que consideram impagáveis. As medidas abrangem, ainda, o norte do estado do Espírito Santo e os municípios do norte do estado de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri compreendidos na área de atuação da Sudene.

 


Apesar de contemplar muitos contratos, a cacauicultura não terá toda dívida incluída

 

Esses produtores poderão liquidar ou renegociar suas dívidas até 27 de dezembro de 2018, seguindo condições já dispostas nesta legislação. Além dos produtores das regiões Nordeste e Norte, os demais produtores rurais do país com dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2017 e inscritas em Dívida Ativa da União (DAU) até 31 de julho de 2018 também foram beneficiados com as alterações promovidas pela Lei nº 13.606/2018. Estes poderão incorporar dívidas vencidas e ainda não inscritas em DAU e liquidar os passivos com os bônus oferecidos, que chegam a 95%, até 27 de dezembro de 2018.

Associada a essas alterações à Lei nº 13.340, de 2016, outros benefícios foram incorporados. Um deles determina que beneficiários do Fundo de Terras e da Reforma Agrária em contratos coletivos possam liquidar suas dívidas inscritas na DAU com rebate elevado para 85%, além de permitir que a AGU/PGU possa conceder os mesmos descontos já oferecidos para dívidas inscritas na DAU, aos agricultores com dívidas rurais em cobrança por esta autarquia.

As alterações aprovadas contemplam reivindicações do setor agropecuário. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Federações de Agricultura e Pecuária de vários estados e a Bancada do Nordeste da Câmara dos Deputados participaram ativamente da construção dessas novas propostas.

 

Fora

Pontos importantes da Lei 13.606/2008 foram vetados pelo Governo Federal. Não foram contempladas as renegociações para operações de crédito rural contratadas na área de abrangência da Sudene de 2012 a 31/12/2016, período mais crítico da seca na região Nordeste.

Também não foram estendidos os prazos para liquidação das operações de crédito rural referentes a uma ou mais operações do mesmo mutuário, contratadas até 31 de dezembro de 2011 com bancos oficiais federais, relativas a empreendimentos localizados nas áreas de abrangência da Sudene e da Sudam, exceto as contratadas com recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, previsão que constava do artigo 3º da Lei nº 13.340, de 2016 e que não teve seu prazo alterado.

Ficaram de fora, também os contratos por meio do Programa Especial de Saneamento de Ativos (PESA), que correspondem, na cacauicultura às 1ª e 2ª fases do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira (PRLC).

 

Principais pontos

 

Veja os principais pontos da nova lei:

– redução da alíquota de contribuição de 2% para 1,2% para todos os produtores rurais pessoas físicas;

– todos os produtores rurais pessoas físicas e jurídicas terão a opção de contribuir pela folha ou pelo faturamento a partir de 2019;

– quem tem dívidas com o Funrural vencidas até 30 de agosto de 2017 poderá aderir ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) e declarar o total de sua dívida à Receita Federal até 28 de fevereiro;

– para a renegociação, o produtor deve procurar a Secretaria da Receita Federal ou a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN);

– na adesão ao PRR, o produtor terá de pagar uma entrada de 2,5% do valor do passivo em até duas parcelas iguais, mensais e sucessivas;

– o restante do passivo poderá ser parcelado em 176 vezes, com o valor da prestação equivalente a 0,8% da média mensal da receita bruta da comercialização;

– para esse passivo ficou mantida a redução de 100% dos juros de mora, ou seja, da correção monetária e o não-pagamento em decorrência de frustração de safra;

– encerrado o prazo do parcelamento, eventual resíduo da dívida pode ser pago à vista ou parcelado em até 60 prestações;

– o não pagamento de três parcelas consecutivas ou seis alternadas resultará na exclusão do PRR, exceto em casos de perda significativa da safra decorrente de fatores como clima em regiões que tenham decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública.

 

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O Governo da Bahia acaba de definir a empresa organizadora do concurso público para Polícia Civil do Estado. Na terça-feira (19), o governador Rui Costa anunciou a contratação da Fundação Vunesp – Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista, ligada à Universidade Estadual Paulista (Unesp). Com experiência em seleções públicas no Ceará, Pará, São Paulo, Espírito Santo, entre outros estados, a organizadora será responsável pela elaboração do edital e condução das etapas do concurso.


Rui Costa anuncia mais um concurso na área de Segurança

O resumo da dispensa de licitação foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça (19). O próximo passo do concurso é a publicação do edital. Ao todo, serão ofertadas mil vagas para a corporação, sendo 880 para investigador, 82 para delegado e 38 para escrivão. O certame é resultado de avaliações técnicas, orçamentárias e financeiras sobre a necessidade de novas vagas na Polícia Civil em função da aposentadoria, exonerações e falecimento de policiais. A realização do concurso foi autorizada pelo governador no início de novembro.

Entre 2015 e 2017, o Governo da Bahia nomeou 1.850 novos policiais militares. No ano de 2016, 687 novos policiais foram incorporados aos quadros da Polícia Civil. O Estado contratou também 414 novos agentes penitenciários e 121 peritos para o Departamento de Polícia Técnica (DPT). Em junho de 2017, realizou o maior concurso da história da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, com cerca de 140 mil candidatos para 2.750 vagas. Ainda em 2017, lançou concurso para oficiais, sendo 60 vagas para PM e 30 para Corpo de Bombeiros.

Este é o terceiro concurso público promovido pela atual gestão estadual na área de segurança pública e será realizado conjuntamente pela Secretaria da Administração (Saeb) e pela Polícia Civil.

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As ações correcionais são realizadas com foco na preservação do erário e na melhoria da qualidade do gasto público

 
Secretário Edelvino Góes destaca a importância das operações

Duas operações realizadas pela Corregedoria Geral do Estado (CGR), unidade ligada à Secretaria da Administração do Estado (Saeb), identificaram 1.319 servidores com indícios de acúmulo ilegal de vínculos públicos. A Operação Multivínculos, que chega à sua terceira fase, detectou 159 servidores que possuem de três a seis vínculos ativos no Estado, em municípios baianos e/ou no Governo Federal. Já a Operação Trabalho Ilegal encontrou um total de 1.160 servidores com dois vínculos públicos não permitidos por lei.

Para o secretário da Administração do Estado, Edelvino Góes, as ações correcionais são realizadas com foco na preservação do erário e na melhoria da qualidade do gasto público. “Não apenas o Estado perde com a atuação indevida de servidores. A população também é prejudicada quando o servidor que acumula funções deixa de comparecer ao local de trabalho e de exercer continuamente as suas atividades”, salienta.

Com operações Multivínculos e Trabalho Ilegal, a CGR cruzou dados da folha de pagamento do Poder Executivo do Estado da Bahia, contidos no Sistema Integrado de Recursos Humanos (SIRH), com as folhas de pagamento de 388 municípios baianos, através do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA), do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM), além de realizar consulta ao Portal da Transparência do Governo Federal.

Nesta terceira fase da Operação Multivínculos, foram encontrados 155 servidores com três vínculos, dois com cinco e outros dois com seis. Um dos casos que chamam a atenção é a de um servidor estadual lotado no município de Camacan. Além da função de perito técnico, ele possui outros cincos vínculos públicos: todos de médico nas prefeituras de Ibirapitanga, Itabuna, Itaju do Colônia, Itapitanga e Pau Brasil, totalizando 240 horas semanais de trabalho.

O inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal permite apenas o acúmulo de dois cargos públicos quando há compatibilidade de horários e para determinados cargos como professores e profissionais da área da saúde, vedando expressamente a acumulação de três ou mais empregos públicos

De acordo com os dados do levantamento, 665 servidores são da Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC); 205 da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab); 76 da Polícia Militar da Bahia (PMBA); 39 da Secretaria de Administração Penitenciária e Reassocialização (Seap); 31 da Universidade do Estado da Bahia (Uneb); 13 da Polícia Civil da Bahia (PC-BA); 14 da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), 12 da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal); 12 da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura do Estado (Seagri); 15 do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran); e 78 de outros órgãos estaduais.

 

Convocação

O Governo do Estado vai convocar os 1.160 servidores identificados na Operação Trabalho Ilegal com indícios de acúmulo ilegal de vínculos públicos, conforme portaria que deve ser publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (21). Os servidores deverão apresentar as justificativas e a documentação comprobatória à Corregedoria Geral do Estado, seja na sede da unidade, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em todos os postos da Rede SAC da capital e interior, ou através dos Correios, no período de 02 a 31 de janeiro de 2018.

Aquele que tiver o acúmulo ilegal de cargos confirmado e não regularizar a sua situação no vínculo externo responderá a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e poderá ser demitido do serviço público estadual.

No caso dos 159 servidores encontrados na terceira fase da Operação Multivínculos, por se tratar de três ou mais vínculos, já estão sendo instaurados processos administrativos instruídos e encaminhados para as corregedorias setoriais dos órgãos de origem dos servidores para a adoção das medidas disciplinares.

“A Corregedoria Geral da Saeb vai continuar trabalhando para identificar irregularidades e até mesmo ilegalidades que possam sangrar os cofres públicos e que dificultam o acesso do cidadão ao serviço público por ausência do servidor no seu local de trabalho”, frisou o corregedor-geral, Luís Henrique Guimarães Brandão.

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Para Fernando Gomes, apesar do quadro adverso, o governo tem como prioridade ações nas áreas de saúde, educação, geração de emprego e o combate à violência

 

Durante reunião de avaliação dos 11 primeiros meses de governo, o prefeito Fernando Gomes considerou 2017 como um ano de superação de dificuldades e marcado pelo enfrentamento dos problemas deixados pelos seus antecessores. O quadro é agravado pela queda das receitas dos municípios, uma consequência da recessão que atingiu o país, obrigando o governo municipal a cortar custos e reduzir investimentos, provocando inclusive  a demissão de trabalhadores. Para o prefeito, apesar do quadro adverso, o governo tem como prioridade ações nas áreas de saúde, educação, geração de emprego e renda, bem como o combate à violência.

Em razão destas dificuldades, ele explica que a prefeitura também registra dívidas de mais de R$ 75 milhões com o FGTS e INSS, que estão sendo renegociadas agora a depender de uma autorização do legislativo, mas que impedem o município de assinar convênios para a captação de recursos: “isso dificultou, por exemplo, um convênio de R$ 24 milhões com o governo do estado para conclusão das obras do Teatro Municipal”.

Para Fernando Gomes, apesar das limitações financeiras, o governo municipal viabilizou através de parcerias o resgate de festas tradicionais como o Carnaval e o São Pedro, sem o registro de nenhum incidente e oferecendo segurança aos foliões e forrozeiros. Em termos de gestão, ele destaca a adoção uma série de medidas administrativas visando a melhoria dos serviços públicos e um melhor atendimento à população.

Entre as ações implementadas, estão medidas judiciais para corrigir distorções em obras como o camelódromo, que em função de problemas estruturais terá de ser implodido – a obra iniciada no governo passado tem problemas técnicos e não foi supervisionada pelos engenheiros da prefeitura – e das duas Unidades de Pronto Atendimento, também com sérios problemas. O ponto em comum entre as três obras é que elas foram pagas antes da conclusão, mas não foram terminadas e por isso serão acionados na justiça os ex-gestores e as construtoras responsáveis pela sua execução.

O prefeito salienta que apesar dos problemas enfrentados, o governo inaugurou a pavimentação asfáltica e iluminação da rua do Prado, no bairro Conceição e de todas as artérias do Morumbi: “Também iniciamos a passarela da Ilha do Jegue, que estará concluída no início do próximo ano e estamos terminando a pavimentação do Parque São João”.

Na área da saúde, o governo investiu na eficientização do atendimento à população e na recuperação do Hospital de Base, com a recuperação de quatro enfermarias e um investimento de mais de R$ 1 milhão repassados pela Justiça do Trabalho, numa ação elogiosa da juíza Eloína Machado. Em Educação, a preocupação é com a melhoria da qualidade do ensino e o comprometimento de 98% dos recursos do setor no pagamento de salários dos servidores.

Para 2018, ele anuncia a construção da nova ponte sobre o rio Cachoeira, com quatro pistas, ciclovia e passagem para pedestres. A obra tem R$ 18 milhões através de emendas parlamentares que serão incluídas no orçamento da União no próximo exercício. Ainda na área de mobilidade urbana o prefeito destaca a interligação da BR 101 e 415 através do acesso ao Hospital de Base. Outro projeto é o Parque da Cidade, um centro de lazer que vai ocupar uma área de 40 hectares.

 

Legenda: O prefeito Fernando Gomes mantém a expectativa de obras em 2018

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