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Política

O objetivo é inserir, inicialmente, em obras públicas municipais, pelo menos 60 custodiados que estejam cumprindo pena no regime semiaberto

 

A partir do diagnóstico que aponta um grande número de custodiados em condições legais para exercer trabalho externo, diversas instituições se reuniram, na manhã de quinta-feira (22), para discutir a possibilidade do convênio Ressocialização Pelo Trabalho, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e Município de Itabuna.

 

Participaram da reunião representantes da 13ª Promotoria de Itabuna, que propôs o encontro; Vara de Execuções Penais de Itabuna (VEP); Seap; Município de Itabuna; Conjunto Penal de Itabuna (CPI); Conselho da Comunidade Para Assuntos Penais (Conap); e Defensoria Pública Estadual.

 

O objetivo é inserir, inicialmente, em obras públicas municipais, pelo menos 60 custodiados que estejam cumprindo pena no regime semiaberto. Para isso, de acordo com o representante da Seap, o diretor de Integração Social Aloísio Boaventura Nascimento, o município ou qualquer Pessoa Jurídica deve atender aos requisitos de habilitação para contratação com o serviço público, ou seja, possuir todas as certidões negativas de débitos junto aos órgãos federais.

 

Ele afirmou ainda que a Seap possui diversos programas de ressocialização, inclusive em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia e a Vara de Execuções Penais de Salvador, e que o objetivo é estender essas ações ainda mais, alcançando o interior. “Os desafios são grandes, mas esse é um caminho que entendemos como bastante promissor e estamos trilhando, indo cada vez mais longe”.

 

  
Contratação de mão-de-obra como forma de ressocialização poder ser ampliada em Itabuna

 

Novas obras

O sub-procurador municipal Tarik Vervloet Fontes, que representou o município, se mostrou bastante otimista, uma vez que o prefeito Fernando Gomes sinaliza com a contratação de diversas obras nos próximos meses. “Há previsão de diversas obras, inclusive em parceria com o estado, o que garante um espaço para implantação desse convênio. Vou comunicar à Procuradoria e ao Prefeito o que discutimos aqui para avançarmos nesse projeto o quanto antes”, declarou.

 

O juiz da Vara de Execuções Penais, Antonio Carlos Maldonado Bertacco, afirmou que essa é também uma forma de mudar a percepção da sociedade em relação aos custodiados do sistema prisional e dos egressos. “O fato de estarem trabalhando, sendo úteis e valorizados, passa uma mensagem de que a ressocialização é possível. Temos casos aqui de pessoas que recentemente saíram do presídio e estão totalmente reinseridos à sociedade”, afirmou, lembrando de dois egressos que saíram do cárcere para estudar em instituição de ensino superior em 2017.

 

 

Seleção

O diretor do Conjunto Penal de Itabuna, capitão PM Adriano Valério Jácome da Silva, informou que a unidade possui 25 custodiados trabalhando internamente e que possui uma equipe multidisciplinar de ressocialização pronta para fazer a seleção dos 60 homens que forem demandados pelo convênio. “Nosso corpo técnico e a equipe de ressocialização faz um trabalho constante nesse sentido, mas pode perfeitamente dar essas respostas específicas para a implementação desse convênio”.

 

Ainda participaram da reunião os gerentes Yuri Damasceno e João Sobral, da empresa Socializa, que faz a administração do Conjunto Penal em regime de cogestão com a Seap, representantes da Igreja Adventista do Sétimo Dia, que faz um trabalho de evangelização no CPI e cedeu o espaço do encontro, e Moacir Borges Dias, pelo Conap.

 

 

 

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Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira (20) a exoneração da ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois (PSDB). Com isso, depois das saídas de Geddel Vieira Lima (MDB) e Antonio Imbassay (PSDB), a Bahia ficou sem nenhum ministro ou cargo de relevância no governo do presidente Michel Temer.

 

Luislinda Valois estava no posto desde fevereiro de 2017, quando Temer editou uma medida provisória dando status de ministério à Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Justiça.

 


Luislinda Valois: a última baiana no Planalto acaba de ser exonerada

 

Ela era o penúltimo nome do PSDB no governo Temer, desde que o então ministro das Cidades, Bruno Araújo, e o da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, pediram exoneração no fim do ano passado. O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, que também é tucano, continua no cargo.

 

No mesmo decreto em que exonerou a ministra, o presidente Michel Temer nomeou Gustavo do Vale Rocha para ocupar, de forma interina, o cargo. Rocha é subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil. De acordo com o governo, ele acumulará as duas funções. O motivo da exoneração não foi informado pelo Palácio do Planalto. O decreto também não especifica se a saída foi a pedido da ex-ministra ou não.

 

 

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A gota d’água foi o anúncio da retirada dos serviços de cardiologia e outros, de alta complexidade, da Santa Casa de Itabuna

 

 
Itabuna ainda não viu frutos da parceria com o governo, e prefeito começa a ser cobrado

 

Se tem uma premissa que é respeitada pelo atual prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, é a de que município não se governa sem parceria com o Estado. Ele fala de outro modo, claro, assim como, também, nos idos do antigo MDB, onde cerrava fileira, agia de forma diferente. Era oposição ao então governador Antônio Carlos Magalhães. Depois, aderiu e incorporou o mantra. Tornou-se inimigo mortal do PT, devido à rivalidade com o ex-prefeito Geraldo Simões. Hoje, segue aderindo, e até um governador do Partido dos Trabalhadores virou “companheiro”.

 

O fato é que, na oposição ou situação, Fernando nunca deixou de ser o preferido da chamada “elite” itabunense, que na verdade são os empresários e cacauicultores mais conservadores. E essa elite, que em 2016 ensaiou, em parte, uma migração para um dos seus, o médico Antônio Mangabeira, fez muxoxo, mas acabou contentando-se com a vitória de FG. Mas, passados 13 meses de governo, já dá mostras de que está perdendo a paciência.

 

A gota d’água foi o anúncio da retirada dos serviços de cardiologia e outros, de alta complexidade, da Santa Casa de Itabuna. O governo do Estado está cancelando um contrato – o que mais seria? – com uma das instituições mais fortes da cidade. A Santa Casa, diga-se, apenas abriga os serviços, que são explorados por empresários da Medicina itabunense. Mas, isso não vem ao caso.

 

O que interessa nesse momento é que essa situação está levando à contestação da tal parceria do prefeito Fernando Gomes com o governador Rui Costa. De fato, o que se viu dessa parceria, até agora, foi o anúncio da retomada das obras do teatro, o que, diante do caos em outras áreas, como saúde, segurança e urbanização dos bairros e até de áreas centrais, soaria até como menos urgente.

 

A queixa

O contrato de prestação dos serviços de alta complexidade na área de cardiologia geraria, segundo um empresário local divulgou na manhã de terça-feira (20), em um grupo de whatsapp, em torno de R$ 770 mil por mês. O Estado, que regula esses serviços, contrata, com dinheiro do SUS, as empresas anexas à Santa Casa. A partir de março, segundo se anuncia, esses serviços passariam a serem prestados no Hospital Regional Costa do Cacau (HRCC).

O protesto nas redes sociais se dá porque, segundo esse empresário, “Ilhéus vai ficar com esse dinheiro, em vez de Itabuna”. Nem tanto. O serviço será prestado pelo estado, por meio de um hospital público, contratualizando os serviços diretamente com o SUS. Não haveria ganhos “privados” nessa relação, e isso é muito bom.

O serviço será localizado no município de Ilhéus, mas não será o Município de Ilhéus quem vai ficar com a grana. Muito menos empresários da saúde da Terra da Gabriela. Assim como também não era o Município de Itabuna beneficiado com o serviço prestado aqui, a não ser pelo ISS recolhido – se é que não caía na conta da isenção pela natureza filantrópica da instituição que os abriga.

 

Realidade

O HRCC é uma realidade, o que quer dizer que a sociedade regional – instituições, pessoas jurídicas e cidadãos incluídos – devem se adaptar à sua presença. E devem fazer isso para que essa mesma sociedade tenha, como contrapartida dos impostos que paga, serviços públicos de excelência, no caso, serviços de saúde.

Lutar contra isso é lutar contra a ampliação da cobertura de saúde para quem mais precisa – a população, e não os empresários da saúde. Lutar a favor é buscar, por exemplo, formas de participação nos órgãos e instrumentos de controle social. Não cabe o choro. Necessita-se de outras formas de ativismo. Quem sabe, irmanando-se com todos os demais atores regionais. #ficaadica

 

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Após garantir a segurança de baianos e turistas durante o Carnaval da Bahia, as tropas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros ainda tiveram pique para participar, no início da tarde desta Quarta-feira de Cinzas (14), da corrida do Batalhão de Choque no circuito Barra/Ondina. Logo após, o governador Rui Costa recebeu os militares para a tradicional feijoada realizada pela PM, cumprimentando e parabenizando os profissionais pelo trabalho. Ao todo, 25 mil policiais militares atuaram nas festas de Carnaval em todo o estado. Em Salvador e região metropolitana, um efetivo de 13 mil PMs fizeram a segurança da festa.

“Quero parabenizar toda a tropa, os comandos das Polícias Militar e Civil, os Bombeiros e toda a equipe da Secretaria de Segurança Pública pelo trabalho duro e de dedicação durante o Carnaval. A PM da Bahia é reconhecida por todos os estados brasileiros como a polícia que tem mais experiência e aparato tecnológico para organizar eventos de multidões. E, mais uma vez, garantimos um resultado positivo este ano”, declarou Rui, se referindo ao balanço apresentado pela SSP na manhã desta quarta.

O governador destacou o empenho de cada policial no desempenho do trabalho que fez da Operação Carnaval 2018 um sucesso. “O Carnaval da Bahia não teria esses números positivos se não fosse a dedicação desses homens e mulheres que se sacrificaram todos os dias de festa, muitos deles longe de suas famílias, para garantir a ordem e a segurança em todos os circuitos. Enquanto o folião brinca e se diverte nas ruas, esses policiais trabalham debaixo de sol quente e durante a madrugada. Por isso, merecem não só o meu reconhecimento, mas acredito que de toda a população”, afirmou Rui Costa.

Os militares saíram da Avenida Adhemar de Barros em direção ao camarote da PM, próximo ao Morro do Gato. Depois da corrida, uma feijoada foi oferecida ao efetivo que trabalhou no Carnaval.

Muitos foliões acompanharam a corrida, aplaudindo a atuação das corporações na festa. A turista paulista Ana Barreiro fez questão de prestigiar os militares. “É a minha primeira vez em Salvador. Curti o Carnaval todos os dias e só tenho coisas positivas a dizer da festa, principalmente com relação à segurança. Tudo muito bem organizado e me senti segura, andando nos circuitos e fora deles, elogiou.

 

Legenda: O governador destacou o empenho de cada policial para o sucesso da Operação Carnaval 2018

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Com tanto sucesso na política, dificilmente alguém diria que ali se encontrava um homem desiludido com a vida

 

A morte do prefeito de Itapitanga, Dernival Dias Ferreira (PSB), ocorrida na manhã de quinta-feira (15), comoveu o mundo político na região. Embora a Polícia diga que trabalha também com a hipótese de homicídio, a possibilidade de suicídio é a mais provável, por todo o cenário encontrado pelas primeiras pessoas a entrar na casa onde o fato ocorreu, incluindo aí policiais militares.

Uma carta de despedida, uma arma, ausência de sinais de arrombamento etc, corroboram com essa linha de compreensão. Mas, o que intriga a muitos é o que teria motivado o prefeito a tirar a própria vida.

Dernival era prefeito de Itapitanga pela terceira vez. Em 2012, após o segundo mandato, elegeu seu sucessor. Retornou ao cargo após o pleito de 2016. Somente aí, 13 anos comandando a política no município, sem falar na liderança que exercia na microrregião. Com tanto sucesso na política, dificilmente alguém diria que ali se encontrava um homem desiludido com a vida.

Porém, não são poucas as dificuldades enfrentadas por gestores, especialmente em um momento de crise financeira e política no país, de um lado, e de todo o rescaldo que advém da inspiração provocada pela operação Lava-jato. O próprio Dernival estava sendo investigado pela Polícia Federal na Operação Vassoura de Bruxa. Informações dão conta de que seria ouvido no inquérito nas próximas semanas.

Somado a tudo isso, há informações de que estaria enfrentando dificuldades financeiras. Recentemente, segundo noticiou a imprensa local, ele teria avisado ao vice-prefeito, Ró de Beto, sobre a necessidade de este se preparar para assumir o poder. Essa conversa teria ocorrido durante uma discussão, justamente, sobre as dificuldades de se governar um município no atual cenário. O prefeito falava em se afastar ou até renunciar, conforme indicam testemunhas citadas pela imprensa.

O fato

O prefeito de Itapitanga, Dernival Dias Ferreira, foi encontrado morto na manhã de quinta-feira (15) em sua residência, no centro da cidade de Itapitanga. Segundo informações preliminares, um gari que passava pela rua fazendo a limpeza ouviu um tiro por volta das 6 horas da manhã e chamou a polícia. Ao chegar no local, os policiais encontraram o prefeito já falecido.

Legenda: O prefeito de Itapitanga, Dernival Dias Ferreira, foi encontrado morto na manhã de quinta-feira (15)

Comoção
Além da grande comoção na cidade, diversos políticos,instituições e entidades representativas, como a Amurc, distribuíram notas lamentando a morte do prefeito. Publicamos duas, uma da Amurc, associação da qual o município fazia parte, e outra do deputado federal Bebeto, liderança do partido ao qual Dernival era filiado, o PSB.

Nota de Pesar - Amurc
Em nome dos prefeitos da região Sul da Bahia, o presidente da Amurc, Antônio de Anísio lamenta profundamente o falecimento do prefeito de Itapitanga, Dernival Dias Ferreira, ocorrido na manhã desta quinta-feira, 15.
Dernival foi prefeito por três mandatos e deixa um legado importante na história do município.
Neste momento de grande tristeza rogamos a Deus por paz e conforto aos familiares, amigos e toda a população de Itapitanga.

Presidente da Amurc
Antônio de Anízio

 

Nota de Pesar - Bebeto
Foi com enorme tristeza que recebi a notícia da morte do meu amigo, correligionário e prefeito de Itapitanga, Dernival Dias Ferreira, ocorrida nas primeiras horas desta quinta-feira, dia 15.
Homem sério, centrado, coordenou, por três vezes, os destinos daquela querida cidade, sempre nos braços da população. Fui testemunha de como, em boa parte de seus 54 anos de idade, se dedicou à busca do bem coletivo da comunidade de Itapitanga.
À família, admiradores e toda população, o meu pesar neste momento de dor e luto.

Bebeto Galvão
Deputado Federal (PSB)

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O Prefeito Fernando Gomes determinou uma série de intervenções para recuperação das estradas vicinais do município, a fim de melhorar a qualidade de vida da população que vive na zona rural de Itabuna. Seguindo esse planejamento, nesta quinta-feira (08), o Secretário Municipal de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente, Jorge Vasconcelos, recebeu em seu gabinete o coordenador do Setaf-SDR/Bahiater, Marcos Vinícius; o Secretário de Desenvolvimento Econômico de Itajuípe, Vinicius Guimarães; além de produtores rurais que moram na região da Ilha das Flores, divisa territorial entre os municípios de Itabuna e Itajuípe.


Jorge Vasconcelos, secretário municipal de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente

Após receber a demanda que solicita uma parceria entre os municípios visando a recuperação de um ramal com 12 quilômetros de extensão, localizado na Ilha das Flores, o secretário Jorge Vasconcelos informou que é interesse da Prefeitura de Itabuna requalificar essa via, de modo a facilitar a locomoção da população que mora nessa região. Segundo Jorge, apesar das dificuldades enfrentadas pela gestão municipal em decorrência da queda de arrecadação, o prefeito Fernando Gomes não tem medido esforços para implementar ações em prol dos moradores da zona rural.

O coordenador do Setaf-SDR/BahiATER Litoral Sul, representante do Governo do Estado, Marcus Vinícius, elogiou a atitude e eficiência do governo de Itabuna na colaboração com as prefeituras vizinhas. Marcos Vinícius comentou que as dificuldades econômicas exigem das prefeituras e dos agricultores uma maior cooperação que vise desenvolver estratégias para superar a crise.

Presente na reunião, o agricultor Luís Freire observou que o transporte escolar na região estava deficitário com a dificuldade dos veículos em transitar na estrada, principalmente em períodos chuvosos. Ele destacou que a melhoria da estrada irá impactar positivamente na produção, trazendo uma nova perspectiva à comunidade da Ilha das Flores.

 

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As empresas que operam o serviço público de transporte coletivo em Itabuna não reconheceram o ato do Poder Legislativo, que sustou, em votação durante o período de recesso, o decreto 12.760/2018, assinado pelo prefeito Fernando Gomes. Na noite de quarta-feira (7), poucas horas antes da entrada em vigor do aumento, de R$ 2,85 para R$ 3,30, as empresas de ônibus distribuíram um comunicado em que afirmavam, por meio da Associação das Empresas do Transporte Urbano (AETU), que o setor não reconhece o decreto legislativo.

A Câmara se autoconvocou para analisar especificamente esse ato do prefeito, o que resultou em um decreto legislativo (001/2018), anulando os efeitos da ordem do Executivo. O impasse motivou uma série de protestos na quinta-feira (8) e grandes transtornos para a população, inclusive a parcela que não utiliza o transporte coletivo.

A Câmara também distribuiu um comunicado, em forma de nota de esclarecimento (veja nesta página), dizendo que o não cumprimento do DL 001-2018, segundo a Lei Orgânica Municipal, configura-se crime de responsabilidade. “Em tempo, cabe recordar que, conforme a Lei Orgânica do Município (LOMI), o descumprimento de legislação promulgada pela Câmara Municipal configura-se crime de responsabilidade”, diz o presidente Chico Reis, na nota.

Como se sabe, o crime de responsabilidade é o requisito básico para abertura de uma Comissão Especial de Inquérito.

 
A Câmara não aceita a majoração da tarifa e já entrou na Justiça

Na Justiça

Ainda na quinta-feira (8), a Câmara Municipal entrou com um mandado de segurança na 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna contra a decisão das empresas de ônibus que desconsideraram o decreto legislativo – e passaram a cobrar a tarifa de R$ 3,30, prevista no decreto do Executivo.

As empresas estão considerando o decreto do poder executivo, que foi derrubado nesta semana pela câmara de vereadores. Em virtude disso, a assessoria jurídica da Câmara acionou a Justiça para fazer valer a tarifa a R$ 2,85.

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO 

O Poder Legislativo esclarece que a tarifa do transporte coletivo em Itabuna custa R$ 2,85. A decisão soberana do Plenário desta Casa, suspendendo o reajuste tarifário, teve eficácia jurídico-legal imediata, ou seja, não depende de ato administrativo do Poder Executivo (revogação ou anulação) para impedir o aumento. Portanto, a passagem de ônibus continua R$ 2,85 em Itabuna até que a Prefeitura reformule o decreto sustado pelos vereadores e apresente um novo valor para a tarifa.

Em tempo, cabe recordar que, conforme a Lei Orgânica do Município (LOMI), o descumprimento de legislação promulgada pela Câmara Municipal configura-se crime de responsabilidade. Por força constitucional, a violação de leis municipais por concessionárias de serviços públicos (como empresas de ônibus) pode gerar anulação do contrato com a administração.

O presidente Chico Reis (PSDB) declarou que a população deve desconsiderar um informativo da Associação das Empresas de Transporte Urbano (AETU). “A Câmara anulou o decreto que aumentava a passagem para R$ 3,30. As empresas devem cumprir a determinação do Legislativo.” Acrescentou que os munícipes que se sentirem lesados “podem acionar judicialmente essas empresas” caso elas desrespeitem o DL 001/2018 aprovado por 13 vereadores na segunda-feira, 05.

 Defesa

O prefeito em exercício, Fernando Vita, também soltou uma nota de esclarecimento, esta defendendo o aumento da tarifa:

 Nota de esclarecimento

Sobre a tarifa do transporte coletivo urbano, tendo em vista o Decreto Municipal Número 12.760/2018, o Prefeito em exercício, Fernando Gomes Vita, vem a público esclarecer que todo o Poder Executivo respeita os direitos do povo de Itabuna, bem como, também, o equilíbrio financeiro das instituições envolvidas. 

Fernando Gomes Vita, Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito

 

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A briga com a Câmara resultou na demissão do sub-procurador do Município, Cosme Reis Jr, além da sustação do decreto que autorizou o aumento da passagem

 

Reforma administrativa, revés na Câmara, que sustou decreto de reajuste da tarifa (decreto 12.760/2018), batida do Ministério Público na FICC e protestos pelas ruas da cidade. Definitivamente, o prefeito Fernando Gomes teve uma semana pra riscar da memória. Foram quatro dias – de segunda-feira (5) a quinta-feira (8) que colocaram à prova a capacidade de articulação política do Executivo, quando se pensa na briga com a Câmara, mas também de estratégia jurídico-legal, quando se olha para a ofensiva do Ministério Público contra o Carnaval.

Some-se a tudo isso o baque na capacidade de o governo se comunicar com a sociedade nesse ínterim, levando-se em conta que em meio a todo esse caos, trocou-se o assessor de Comunicação – saiu o jornalista Kleber Torres e entrou a publicitária e jornalista Manuela Berbert.

Em última análise, o que está em jogo é a própria capacidade do governo de se sustentar politicamente, o que recai sobre a Secretaria de Governo, comandada pela secretária Maria Alice – que tem a fama de articular não apenas questões afeitas à sua pasta, mas também outras, do Cerimonial à Comunicação.

A briga com a Câmara resultou em demissão de um sub-procurador do Município – Cosme Reis Jr, irmão do presidente do Legislativo, Francisco Reis – além da sustação do decreto que autorizou o reajuste da tarifa do transporte coletivo, por meio de um decreto legislativo (DL 001-2018), que pode evoluir para crime de responsabilidade, dado o não cumprimento pelas empresas e a devida fiscalização pelo Executivo.


Diversos protestos foram verificados na manhã de quinta-feira (8)

No quesito carnaval, o Ministério Público deflagrou uma operação nos moldes do que está em voga no país, com nome descolado – Operação Máscara Vip – e apreensão de computadores e documentos. Desde antes da folia antecipada o MP já dava sinais de que ficaria de olho nos gastos da festa, inclusive recomendando contenção nos gastos com o evento momesco.

A Operação foi realizada na manhã de quarta-feira (7), na Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC), sob o comando do promotor público Inocêncio Carvalho, e resultou na apreensão de pelo menos dez computadores e de todos os documentos relacionados ao carnaval antecipado de Itabuna, que aconteceu nos dias 18, 19, 20 e 21 de janeiro deste ano.


Com apoio da Polícia Militar, o Ministério Público baixou na FICC para recolher provas sobre as contratações do Carnaval Antecipado

Foram apreendidos computadores dos departamentos de licitação, contabilidade, financeiro, jurídico, administração, presidência e pedagógico. Além de contratos de bandas, licitações e de empresas ligadas à realização carnaval.

 

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