Vereadores pedem celeridade no Plano itabunense de mobilidade

 

Na sessão, os vereadores aproveitaram para fazer outras cobranças

O juiz Gláucio Klipel, que participou da sessão, alertou que Itabuna tem agora menos de um ano para aprovar e sancionar o Plano

Em sessão especial na terça (9), vereadores cobraram celeridade da Prefeitura na elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana. O secretário de Desenvolvimento Urbano, Patrick Monteiro, reconheceu que o prazo é curto, mas adiantou que o Executivo já trabalha no Termo de Referência que é o primeiro passo para a licitação da empresa que prestará consultoria na montagem do Plano, o qual será apreciado pelo Legislativo.

Em resposta ao vereador Júnior Brandão (PT), o Governo municipal assegurou que realizará audiências públicas para permitir que a sociedade também contribua na confecção do Plano de Mobilidade. Ainda sem cronograma de ações definido, o titular da Sedur alegou que o prazo para criação do Plano termina em abril de 2019.

Contudo, para o juiz Gláucio Klipel, que participou da sessão, Itabuna tem agora menos de um ano para aprovar e sancionar o Plano. O magistrado informou que após a conversão da MP 748/16 em lei, o prazo máximo caiu de sete para seis anos a contar de 2012 quando a Lei 12.587 entrou em vigor.

O vice-prefeito Fernando Vita e o secretário de Sustentabilidade, John Nascimento, também participaram da sessão especial (Vita apareceu de surpresa e saiu logo depois). O secretário Cláudio Dourado (Settran) justificou a ausência, mas foi criticado por não enviar um representante da pasta.

Cobranças

Na sessão, os vereadores aproveitaram para fazer outras cobranças relacionadas, por exemplo, à ocupação de calçadas por bares, recuperação de estradas vicinais, material publicitário em vias públicas. A Prefeitura afirmou que tomará providências.

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