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Política

Prefeitura pede à SPU transferência da gestão das praias de Ilhéus

Uma reunião provocada pelo prefeito Mário Alexandre, em Salvador, resultou, sexta-feira (4), em um encontro entre representantes da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e cabaneiros da praia do Sul de Ilhéus. No encontro, o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, solicitou a transferência de gestão das praias ilheenses para a alçada do Município.

Ao longo da Praia do Sul e Cururupe existem, de acordo com o presidente da Associação dos Cabaneiros, Jorge Fonseca, cerca de 50 empreendimentos que promovem o turismo e geram emprego e renda ao município. Destes, apenas três que possuem autorização da SPU, não seriam derrubados em caso de derrota dos empresários na justiça. Um processo movido pela União contra os empresários e que já dura sete anos, pede a retirada dos equipamentos da área considerada “terrenos acrescidos de marinha”.

“A iniciativa do prefeito de Ilhéus de nos levar até a SPU assegura o sentimento de que ele se antecipou muito nas coisas e isso é muito positivo para todos nós”, elogia Jorge Fonseca. Além do encontro com Ricardo Saback (Superintendente da SPU); Domingos Melo Filho (Coordenador de Destinação Substituto) e Aberlado Jesus Filho (Coordenador de Identificação de Cadastro), o prefeito Mário Alexandre aproveitou o ato para entregar toda a documentação onde pede a transferência da gestão das praias de Ilhéus para a prefeitura.

 

Pioneirismo

Ilhéus é um dos primeiros municípios litorâneos do Brasil a fazer a solicitação, atendendo ao que determina a Portaria nº 113 da SPU. Em até 30 dias após o recebimento do requerimento e da documentação, a SPU analisará o pedido. Caso seja aceito, o termo de adesão será publicado no DOU e terá início sua vigência. “É gravíssimo se pensar na possibilidade do município perder estes importantes equipamentos”, destacou o prefeito, que também se comprometeu em cumprir todas as exigências para a implantação do projeto orla, no litoral sul do município.

O prefeito assumiu o compromisso de peticionar a retomada do projeto orla com a SPU e propôs uma reunião com a equipe técnica da Prefeitura, que acontece já nesta terça-feira (8), às 15 horas, em Salvador.

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