Política

Temer sanciona lei da reforma trabalhista; juízes protestam

O presidente Michel Temer comemora a aprovação da Reforma Trabalhista
O presidente Michel Temer comemora a aprovação da Reforma Trabalhista

Alguns pontos da lei, no entanto, serão alterados após diálogo com o Congresso, por meio de uma medida provisória.

O presidente Michel Temer sancionou hoje (13), sem vetos, a reforma trabalhista, intitulada Lei de Modernização Trabalhista, em evento no Palácio do Planalto. Diante de uma plateia repleta de ministros e parlamentares, Temer disse que os direitos dos trabalhadores estão sendo preservados. Apesar da comemoração do governo, juízes trabalhistas dizem que a lei abre caminho para aumento da recessão.

O presidente reafirmou a importância do diálogo com o Congresso durante o seu governo. “Eu devo registrar, que desde o início do meu mandato, eu assumi o compromisso de levar adiante as reformas com apoio expressivo do Congresso Nacional. O Legislativo quando aprova, como aprovou agora, está ajudando a governar. E de outro lado, nós dialogamos com a sociedade”.

Alguns pontos da lei, no entanto, serão alterados após diálogo com o Congresso. O governo enviou aos parlamentares uma minuta com os pontos da medida provisória (MP) com a qual pretende alterar a reforma trabalhista. A minuta toca em dez pontos da reforma, entre eles temas polêmicos que foram discutidos durante a tramitação, como o trabalho intermitente, a jornada 12 por 36 horas e o trabalho em condições insalubres das gestantes e lactantes.

Segundo o líder do governo senador Romero Jucá, relator da reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), não há prazo definido para a conclusão da MP e que há tempo para sua edição. “Encaminhei hoje [a MP] para vários parlamentares os pontos que são objeto do acordo no Senado para serem discutidos. Na hora que estiverem amadurecidos, a MP será editada. Não tem previsão. É importante dizer que esta lei só vale daqui a 120 dias. Para ter uma medida provisória que modifique a lei, ela tem que ocorrer antes de 119 dias. Então nós temos um prazo razoável”, disse. 

Divergências

A lei,que altera mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dividiu opiniões entre especialistas, entidades de classe e organizações sociais.Enquanto o presidente Michel Temer comemora, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) reafirmou que a iniciativa trará “prejuízos irreparáveis ao país e incontáveis retrocessos sociais”.

Em nota, o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, disse que as mudanças não gerarão empregos, não aumentarão a segurança jurídica, nem diminuirão a litigiosidade judicial, mas afetarão a independência técnica dos juízes, com dispositivos como a limitação pecuniária das indenizações por danos morais com base nos salários dos trabalhadores.

“A lei catapulta os conflitos trabalhistas, fomenta a migração para contratos precário e induz à recessão”, afirmou Feliciano.

Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que reúne mais de mil sindicatos patronais e quase 600 mil empresas, aprovou as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e disse que as alterações prestigiam o diálogo entre patrões e empregados, representados por seus sindicatos, e contribuirão para harmonizar as relações trabalhistas no país, assegurando o reconhecimento de instrumentos coletivos de negociação, que passam a ter força de lei.

  • Criado em .

Jornal Agora

Rua Juca Leão, 65, Centro, Itabuna - BA
Telefones: (73) 3613-5504
Fundado em 28 de julho de 1981 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

© Copyright 2009 / 2017 Jornal Agora   |   Todos os direitos reservados.

Desenvolvido por: