Política

Câmara de Itabuna aprova LDO e inicia o recesso parlamentar


O texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 agora segue para sanção do prefeito Fernando Gomes.

Em sessão ordinária dupla nessa quarta, 05, os vereadores itabunenses aprovaram o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Para 2018, o Governo municipal estima receita de R$ 553,3 milhões. No texto, constam emendas de Guinho (PDT), Júnior Brandão (PT) e Ronaldão (PMN). Com a aprovação, a Câmara já pode iniciar o recesso parlamentar deste primeiro período legislativo.

Relator da LDO 2018, Guinho inseriu emenda para evitar diminuição nos recursos repassados à Câmara (6% do Orçamento, como rege a Constituição Federal). Brandão incluiu o esporte entre as áreas da iniciativa privada (entidades filantrópicas) que poderão receber verbas públicas . Ronaldão propôs emenda contemplando a revisão salarial dos servidores públicos.

O texto com as diretrizes do Orçamento itabunense seguirá para sanção do Executivo. Guinho ressaltou que a participação do Legislativo na LDO legitima os mecanismos de controle e fiscalização nos regimes democráticos. “A LDO é um verdadeiro elemento do processo de planejamento orçamentário e não simples formalidade constitucional” frisou o relator.

As duas sessões ordinárias do dia foram acompanhadas pela secretária de Governo, Maria Alice Pereira. 

Outras votações

Mais quatro projetos de lei passaram pelo crivo pelo Plenário. Três deles por unanimidade: Refis (programa para refinanciamento de dívidas dos contribuintes), reajuste anual de 5,5% para servidores (ativos, aposentados e pensionistas) e aumento no auxílio-alimentação (R$ 60 e R$ 150, conforme a faixa salarial); a recriação da Arsepi teve apoio da maioria (18 vereadores). 

Pesar

O Legislativo de Itabuna externou pesar pelo falecimento do ex-vereador Raimundo de Souza Campos. Ele exerceu um mandato na Câmara Municipal itabunense quando presidiu a Casa no biênio 1977-1978

 

As votações foram acompanhadas pela secretária de Governo, Maria Alice

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