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Política

Governo Temer decreta desmonte do Conselho Nacional das Cidades

Governo Temer decreta desmonte do Conselho Nacional das Cidades
Governo Temer decreta desmonte do Conselho Nacional das Cidades

Em meio ao 6º Ciclo de Conferências das Cidades e às vésperas da data prevista para realização da Conferência Nacional, o governo federal publicou em 8 de junho o decreto 9.076/2017, que de forma resumida, retira o poder de convocar e organizar a Conferência do Conselho Nacional das Cidades e adia a 6ª Conferência Nacional para 2019.

Essa grave medida desrespeita todas as entidades eleitas de forma democrática que integram o Conselho e ameaça a estruturação de um sistema de participação popular e gestão democrática, previsto na lei 10.257/2001, o Estatuto das Cidades. 

É importante lembrar que desde o ano passado o governo federal vem sinalizando o adiamento da Conferência, alegando falta de recursos. Contudo, o Conselho não concordou com o adiamento, sem que fosse apresentada uma nova data ainda este ano. Um outro motivo importante para o não adiamento da conferência é que o mandato dos atuais conselheiros se encerra em julho deste ano, quando seria realizada a próxima conferência e novas eleições. 

Também vale registrar que conselheiros e conselheiras do Concidades chegaram a convocar uma reunião extraordinária para os dias 12 e 13 de junho, através de um requerimento com maioria absoluta dos conselheiros, justamente para tratar dos rumos da conferencia e do conselho. Como resposta a essa movimentação, o governo convocou uma reunião para o fim de junho, certamente para desmobilizar a reunião convocada pelos conselheiros e conselheiras, e publicou o decreto transferindo os poderes sobre a Conferência ao Ministério das Cidades. 

O decreto também retira a competência da conferência de eleger os membros do conselho, o que dá margem a um próximo conselho totalmente indicado pelo governo, e retira a condição dos suplentes de membros do conselho, o que compromete a participação dos mesmos nas reuniões. 

 

Pelos motivos expostos, as entidades abaixo assinadas REPUDIAM a medida arbitrária do governo Temer materializada no decreto 9.076/2017 e EXIGEM sua revogação imediata. 

 

Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental- ABES

Associação dos Geógrafos Brasileiros – AGB

Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional - ANPUR

Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - ASSEMAE

Cáritas Brasileira

Cearah Periferia

Central dos Movimentos Populares - CMP

Central Única dos Trabalhadores - CUT

Confederação Nacional das Associações de Moradores- CONAM

Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU

Federação Nacional dos Arquitetos – FNA

Fundação Bento Rubião

Habitat para a Humanidade Brasil

Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico - IBDU

Instituto dos Arquitetos do Brasil - IAB

Instituto Pólis

Movimento de Luta nos Bairros e Favelas - MLB

Movimento Nacional de Luta por Moradia - MNLM

Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público - MDT

Observatório das Metrópoles

Terra de Direitos

União Nacional por Moradia Popular -UNMP

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