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Política

Comissão aprova projeto sobre gratuidade de mensagem instantânea

Comissão aprova projeto sobre gratuidade de mensagem instantânea
Comissão aprova projeto sobre gratuidade de mensagem instantânea

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do deputado Rodrigo Martins (PSB), que aprimorou o Projeto de Lei 2993/2015, de autoria do deputado Ronaldo Carletto (PP), que determina que as operadoras de telefonia não poderão obrigar aos clientes usuários de aplicativos como Whatsapp a contratação de pacote de dados, ou seja, o objetivo é garantir que o consumidor continue usando os serviços de mensagens de forma livre e gratuita.

Para Carletto, essa aprovação é de grande importância para toda a população. “Nosso objetivo sempre foi esse: garantir a legalidade e a funcionalidade desses sistemas de trocas de mensagens de forma livre e gratuita na Internet brasileira. Inclusive, em 2015, me reuni com o advogado geral do WhatsApp, Mark Kahn, e o manager do Facebook no Brasil, Bruno Magrani, para debatermos o Projeto de Lei”, salientou o parlamentar. 

Agora a matéria será analisada pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e de Constituição e Justiça e Cidadania.

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