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Política

Terreno no Conceição continua sem obras, denuncia vereador

Mesmo com a escritura pública lavrada em 22/12/2014, a empresa Tel Centro de Contato continua sem instalar sua sede no bairro Conceição em área doada pelo Executivo de Itabuna, após autorização legislativa. “Já se passaram três anos e o terreno permanece sem obras”, denunciou Jairo Araújo (PCdoB) na quarta-feira (21). O imóvel, que mede em torno de 5.000 m², apenas foi cercado com proteção metálica pela empresa.

 

O comunista defende que a Prefeitura reincorpore a área ao patrimônio público, como determina a Lei 2.385/17 para os casos de não-instalação da sede. Antes da doação, o imóvel doado à Tel era utilizado por feirantes do bairro. Jairo ainda estuda acionar o Ministério Público baiano (MP/BA) caso a Prefeitura deixe de tomar as providências necessárias quanto à reversão do terreno.

 

Em dezembro de 2016, a Casa mudou a legislação aumentando o prazo (1 ano a mais) para que empresas beneficiadas com doação de terreno construíssem suas sedes. A alteração (de dois para três anos) foi sancionada em março do ano passado pelo prefeito Fernando Gomes.

 

 
O terreno que foi doado à Tel ainda está sem obras

 

 

Mais cobranças

Outros vereadores também fizeram cobranças ao Executivo itabunense. Charliane Sousa (PTB) pediu informações a respeito do serviço de limpeza urbana. A vereadora solicitou planilhas detalhadas com todos os pagamentos e as pesagens do lixo recolhido (entre janeiro/2017 e fevereiro/2018). O contrato com a Biosanear para o serviço tem custo mensal estimado em R$ 2 milhões.

 

Babá Cearense (PHS) quer saber o valor arrecadado com a Contribuição de Iluminação Pública (CIP). O parlamentar estima um montante de R$ 600 mil por mês. “É inadmissível, por exemplo, a Prefeitura alegar falta de recurso para iluminar a cidade”, enfatizou. Em aparte, Aldenes Meira (PCdoB) criticou a Prefeitura “pela cobrança ilegal do tributo junto a moradores da zona rural.”

 

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