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Política

Projeto de Felix Mendonça Junior propõe prisão para calúnia durante disputa eleitoral

A pena de dois a oito anos de prisão, além de multa, pode aumentar em um sexto, caso o autor do crime utilize nome falso ou faça denúncia anônima

O Senado analisa Projeto de Lei da Câmara (PLC) 43/2014, do deputado Félix Mendonça Junior (PDT-BA), que propõe pena de dois a oito anos de prisão, além de multa, para quem acusar injustamente candidato a cargo político com a intenção de comprometer sua candidatura. O PLC acrescenta o artigo 326-A à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para tipificar o “crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral”.

 


Felix Mendonça Junior justifica que esse tipo de calúinia é mesquinha e leviana.

 

Félix Mendonça Júnior argumenta em sua justificativa que o crime de que trata o projeto é “mesquinho e leviano”, pois poderia impedir o acesso de alguém a um cargo público. Por isso, “o delito deve receber pena mais adequada”. As medidas previstas no projeto, que tem como relator o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), se aplicam a quem fizer acusações formais perante as autoridades contra algum candidato com o objetivo de influenciar a vontade popular.

A legislação atual pune o crime de calúnia eleitoral com penas alternativas e, eventualmente, sursis (suspensão condicional). Pelo projeto, a pena de dois a oito anos pode aumentar em um sexto, caso o autor do crime utilize nome falso ou faça denúncia anônima, e poderá ser reduzida pela metade se o autor acusar o candidato inocente de infrações leves (contravenções penais). Quem estiver ciente da inocência de um candidato e divulgar o conteúdo de acusações, por qualquer meio ou forma e com finalidade eleitoral, também estará sujeito às mesmas penalidades.

O projeto de lei aprovado em dezembro do ano passado na CCJ estabelece que a lei entrará em vigor na data de sua publicação. Entretanto, o prazo para aprovar alterações nas regras eleitorais valendo para as eleições gerais de 2018 venceu no dia 6 de outubro do ano passado. Para este ano, alterações nas regras podem ser feitas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o dia 5 de março, na forma de resoluções aprovadas pela Corte Eleitoral. (Agência Senado).

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