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Política

Carlos Sodré foi nomeado conselheiro do CNPCP


Sodré foi indicado para a função pelos integrantes do Conselho de Nacional dos Secretários de Justiça e Administração Penitenciária.

O advogado grapiúna Carlos Eduardo Sodré, atual sub-secretário de Administração Penitenciária do Estado, foi nomeado por ato do Ministro de Estado da Justiça e Se-gurança Pública, Torquato Jardim, para integrar o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), com mandato de dois anos, devendo ser empossado em reunião ordinária daquele colegiado, na sede do Ministério da Justiça, em Brasília,  nos próximos dias, conforme comunicação recebida ontem do Presidente do Conselho, Conselheiro César Mecchi Morales.

Carlos Sodré foi indicado para a função pela unanimidade dos integrantes do Conselho de Nacional dos Secretários de Justiça e Administração Penitenciária (CONSEJ), na última reunião desse Conselho, onde representa o secretário Nestor Duarte, da SEAP do Estado da Bahia. “É uma prestigiosa escolha, mas também uma honraria para a Bahia. Por isso temos sido, eu e o secretário Nestor Duarte, bastante cumprimentados, por tudo o que essa função representa”.

 

O que é

O CNPCP é um conselho ligado diretamente ao Ministro de Estado da Justiça e tem como finalidades, dentre outras: propor diretrizes de política criminal quanto à prevenção do delito, administração da justiça criminal; contribuir na elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, sugerindo metas e prioridades da política criminal e penitenciária do país; promover a avaliação do sistema criminal e penitenciário; estimular a pesquisa criminológica; elaborar o programa nacional de formação e aperfeiçoamento do servidor penitenciário.

Também são funções do colegiado, fixar critérios de estatística criminal; elaborar regras relativas à construção de estabelecimentos penais, inclusive casas de albergados; estabelecer critérios de prioridades da aplicação de recursos do FUNPEN; representações às autoridades judiciais em matéria penal, audiências, consultas e inspeções no Sistema prisional do país.

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