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Política

Renegociação de dívidas rurais com Banco do Brasil será simplificada


O Banco do Brasil irá adotar procedimento simplificado para agilizar a renegociação de dívidas de produtores rurais atingidos pela seca e inseridos na área de atuação da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste).

Esse novo modelo foi elaborado pelo Banco do Brasil e entidades do setor, como a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária) e acompanhado pelo ministro Antonio Imbassahy (foto), da Secretaria de Governo. Produtores baianos solicitaram ao ministro que reforçasse junto ao banco a necessidade de simplificar o processo de renegociação.

“Os produtores tiveram enormes prejuízos com a seca e isso comprometeu a capacidade de pagamento de compromissos assumidos junto às instituições financeiras. A simplificação do processo vai agilizar a renegociação e isso é importante para que eles tenham condições de continuar produzindo. Os produtores rurais são fundamentais para a economia dos municípios e da Bahia”, afirmou o ministro.

Vinculada à Secretaria de Imbassahy está a Secretaria Nacional de Assuntos Federativos, que tem à frente Paulo Câmara, vereador licenciado de Salvador. A secretaria tem entre suas atribuições acompanhar a situação econômica e social dos municípios e o relacionamento entre órgãos do governo federal.

As agências do banco já estão orientadas a contactar os produtores para renegociar suas dívidas dentro do procedimento simplificado, que abrange as operações de crédito de até R$ 200 mil, contratadas a partir de 2012.

Em operações acima de R$ 100 mil e inferiores a R$ 200 mil, o produtor terá de demonstrar a incapacidade de pagamento junto à instituição financeira. Para operações abaixo de R$ 100 mil, o processo dispensa análise.

Haverá, ainda, dispensa de apresentação de laudos técnicos para comprovação das perdas e também sobre a decretação municipal de situação de emergência ou estado de calamidade pública.

Não haverá impedimento para o produtor tomar novos créditos. Para operações de custeio, será concedida prorrogação de quatro parcelas anuais, com a primeira em 2020, para a pecuária e fruticultura e quatro parcelas anuais, com a primeira em 2019 para as demais atividades.

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