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Municípios

Zona Azul é regularizada para otimizar o serviço

A Empresa Dom Parking, concessionária do serviço de estacionamento rotativo em Itabuna (Zona Azul), adotou novas medidas, alterando a forma de recebimento do pagamento da tarifa em atraso, no momento do estacionamento, a permanência por tempo excedido na vaga, veículo estacionado sem ticket ou ticket vencido.

A medida será adotada em situações em que a punição seja necessária por meio de multa, tais como: falta de pagamento, tempo de permanência excedido na vaga, falta de identificação no veículo quando se tratar de idoso ou pessoa com deficiência, nas vagas destinadas a esse público, e ainda veículo estacionado fora dos limites demarcados pela Zona Azul.

O secretário da Sesttran, Cláudio Dourado, explica que as medidas visam regularizar o recebimento das tarifas cobradas, bem como melhorar a oferta de vagas aos usuários do serviço visando um melhor ordenamento do fluxo de veículos e da rotatividade das vagas de estacionamento. Dourado ainda ressalta que não se trata do aumento de tarifa, nem será permitido que se multe de forma indiscriminada e arbitrária o usuário do serviço, e muito menos que seja um instrumento de arrecadação abusiva de fundos para o município, “mas sim, um meio para discipliná-lo, respeitando os cidadãos que cumprem as normas de trânsito e pagam corretamente o seu ticket”.

Quanto ao Decreto Municipal Nº 12.626, de 19 de julho de 2017 (que altera o Decreto Nº 11.309, de 28.08.2015, que dispõe sobre a regulamentação e sanção relativas ao funcionamento do “Sistema de Estacionamento Rotativo” pago em áreas, logradouros e vias públicas, “Zona Azul”), o secretário lembra que todas as medidas adotadas visam a melhoria do sistema rotativo de vagas, assegurando “um trânsito mais ordenado e a melhoria da mobilidade urbana - fatores que contribuem para a dinamização do comércio local”.

O procurador jurídico do município de Itabuna, Luiz Fernando Guarnieri, reforça que não houve aumento no preço, “e sim um decreto que otimiza o estacionamento rotativo, com a finalidade de regulamentar o uso do serviço”. E lembra que a regulamentação foi aprovada pelo próprio Legislativo em 2016, com o intuito de corrigir com penalidades aqueles que não pagam pelo serviço em Itabuna. 

Vale ressaltar que o município recebe, diariamente, um grande número de veículos oriundos de outros municípios da região e fora do estado que circulam na cidade, considerada um polo regional de comércio e na prestação de serviços, “o que gera uma demanda reprimida por vagas de estacionamento e o congestionamento do trânsito local”, completou.

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