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Municípios

Governo corta gastos e prioriza pagamento de salários

 Quanto à questão da atividade complementar, ele explicou que cortou o pagamento porque não tinha recursos e para manter em dia os salários dos servidores
Quanto à questão da atividade complementar, ele explicou que cortou o pagamento porque não tinha recursos e para manter em dia os salários dos servidores

Em 2017, enquanto as receitas da União tiveram aumentos significativos, os repasses para prefeituras caíram 45%.

Ao considerar que educação sempre foi uma prioridade de governo e o caminho para o próprio desenvolvimento do país, o prefeito Fernando Gomes anunciou, ao participar de uma reunião com 20 vereadores e dirigentes do Sindicato Municipal dos Professores do Magistério de Itabuna, a manutenção do corte do pagamento de atividade complementar –AC-, que vinha sendo feita de forma irregular a mais de 400 profissionais de ensino. O prefeito autorizou ainda à procuradoria geral do município elaborar um parecer sobre o caso, atendendo a uma solicitação da presidente do Simpi, Carminha Oliveira, e considera prioridade o pagamento em dia dos salários dos servidores.

Numa reunião em que também falaram os vereadores Júnior Brandão, Milton Gramacho, Manoel Júnior, Beto Dourado, Ronaldo Geraldo Santos – autor do pedido para a realização do encontro entre representantes do governo, do legislativo e professores-, defendendo uma solução negociada para a questão do AC, também participaram do encontro as secretárias de Educação, Anorina Lima e de governo, Maria Alice Araújo Pereira.

O prefeito fez um histórico de sua trajetória de cinco mandatos como prefeito, três como deputado federal e um como secretário de administração, quando iniciou sua carreira política, lembrando que todos os prefeitos construíram 54 salas de aula e ele 117, o que sinaliza a importância da educação no seu programa de governo, que também contempla ações de saúde e a geração de emprego e renda.

Para Fernando Gomes, o país vive uma séria crise política e institucional, agravada pela corrupção, o que se reflete na área econômica e com isso o orçamento dos municípios estão comprometidos. Ela cita que este ano, enquanto as receitas da União tiveram aumentos significativos, os repasses para prefeituras caíram 45%, “o problema é que esta crise é paga pela população e mostra a necessidade de uma reforma tributária, que reduza a concentração de recursos em mãos dos Estados e da União”.

No encontro com vereadores e sindicalistas, o gestor informou que gostaria de dar aumento de salário e poder gerar mais empregos, “também sei que os professores ganham pouco e enfrentam toda a sorte de problemas nas salas de aula”. Ele lamentou a crise da educação e criticou o sistema de ciclos, implantado por outros gestores, resultando na aprovação automática dos alunos, que saem das escolas analfabetos e muitas vezes sem saber nada.

Quanto à questão da atividade complementar, ele explicou que cortou o pagamento porque não tinha recursos e para manter em dia os salários dos servidores. Citando os casos do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, bem como de outros estados endividados, que atrasam sistematicamente os pagamentos dos servidores, o prefeito anunciou que vem adotando medidas duras, cortando gastos e demitindo contratados, porque o governo não tinha recursos e tem de cumprir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Um outro ponto destacado por Fernando Gomes é que, embora o município tenha um gasto constitucional mínimo de 25% nos  recursos destinados para a educação, neste ano os investimentos no setor atingiram o patamar de 36,72%. Observou ainda que 98,5% dos recursos do Fundeb são destinados para pagamento de salários dos profissionais da educação o que compromete investimentos na merenda escolar, manutenção de escolas e material de reposição.

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