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Municípios

Procuradoria e adiministração apresentam relatório de atividades e propostas para o PPA

Luiz Fernando Guarnieri destaca que para o PPA a ênfase da Sead é a oferta de serviços eficazes e de alto padrão, visando a melhoria da qualidade de vida da população.
Luiz Fernando Guarnieri destaca que para o PPA a ênfase da Sead é a oferta de serviços eficazes e de alto padrão, visando a melhoria da qualidade de vida da população.

Um amplo relatório de atividades em 2017 foi entregue pelo procurador-geral do município de Itabuna, Luiz Fernando Guarnieri, ao participar da audiência pública promovida pela comissão de Finanças, Orçamento e Tributos da Câmara, para discutir o Plano Plurianual 2018/2021, coordenado pelo vereador Júnior Brandão, no Plenário Raymundo Lima. A procuradoria tem como meta gerir as atividades jurídicas e a promoção da Justiça, promovendo instituições fortes, inclusivas e transparentes, contribuindo para a manutenção da paz e o respeito aos direitos humanos.

Ele destacou ainda que a procuradoria difere das demais secretarias porque não faz a gestão das políticas públicas e nem atua na titularidade das ações governamentais, operando com foco na área judiciária na defesa dos interesses do governo e da população. A procuradoria também opera a defensoria pública, no Procon e mantém uma ouvidoria que funciona como elo de contato entre o governo e a própria população.

Para Luiz Fernando Guarnieri, a procuradoria nesta gestão tem  uma ação proativa, dinâmica e provocativa, agindo como um órgão que se antecipa aos problemas e às ações, evitando assim uma grande quantidade de demandas contra o município. Este ano as ações foram centradas na estruturação da procuradoria, consolidação dos processos administrativos e em zerar as revelias respondendo a todas as demandas do Ministério Público.

No relatório encaminhado aos 21 vereadores, ele salientou que este ano a PGM participou de 708 audiências trabalhistas, além de registrar mais de três centenas de recursos ordinários  na Justiça do Trabalho e 80 contestações e 80 embargos.

Ainda este ano a procuradoria encaminhou 703 execuções fiscais, além de emitir 266 pareceres em processos de licitações. Ele defendeu para 2018, a implementação do Plano de Cargos e Salários para os procuradores do município, estabelecendo normas para a progressão  na carreira e honorários dos profissionais da área jurídica.

 

Administração

As propostas e ações da Secretaria de Administração foram apresentadas pelo chefe de gabinete Acles Dantas, na audiência pública solicitada pela comissão de Finanças, Orçamento e Tributos, para discutir o Plano Plurianual 2018/2021 (PPA), em uma sessão presidida pelo vereador Josué Brandão. Ele explicou que 2017 tem sido um ano marcado pela superação de dificuldades e de trabalho com recursos escassos em função da queda de arrecadação, um problema que afetou a todas as prefeituras do país.

Na sua apresentação, Acles Dantas destacou o trabalho do secretário Dinailson Oliveira na reestruturação daquela unidade de governo, com ênfase na valorização dos servidores, que tiveram um reajuste de 5,5% este ano e inclusive com a revisão de contratos de coleta do lixo e de iluminação pública, melhorando a gestão dos serviços de limpeza urbana, coleta de lixo, iluminação pública, além da manutenção de parques e jardins.

Ele destaca que para o PPA a ênfase da Sead é a oferta de serviços eficazes e de alto padrão visando  a melhoria da qualidade de vida da população. Informou ainda que a Secretaria de Administração vai mudar o sistema de iluminação das avenidas Princesa Isabel e Manoel Chaves, com postes metálicos e lâmpadas de LED em 2018.

 

 Tecnologia

O diretor de Tecnologia da Informação, Gustavo Domingos, anunciou as ações voltadas para universalização da TI através do desenvolvimento de um programa com investimentos na automação dos serviços. Falou ainda da gestão e modernização dos serviços de Tecnologia da Informação, o que inclui mudanças no próprio site da prefeitura, facilitando o acesso dos contribuintes e servidores aos serviços ofertados.

Como inovação, ele cita o portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento que disponibiliza acesso a todos os serviços, inclusive emissão de boletos para contadores e contribuintes. A ideia é ampliar os serviços para outras secretarias, como a de Segurança, Transporte e Trânsito (Settran) e a implementação de parcerias com prefeituras de outros municípios na implantação da cidade tecnológica. Outro destaque fica para a gestão e manutenção do programa cidade digital e do e-city com integração de serviços das áreas de educação e saúde, além da oferta à população de serviços de internet e inclusão digital. 

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