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Municípios

Cidadãos que desejam enviar manifestações relativas aos serviços públicos prestados pelo Município de Ilhéus já podem contar com o Sistema Informatizado de Ouvidorias de Ilhéus (E-OUV), disponibilizado pelo Governo Federal, através do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).Para acesso, o usuário deve clicar no site oficial da Prefeitura Municipal de Ilhéus, em seguida Transparência e depois em Ouvidoria Geral do Município - E-OUV. Assim, a página do sistema de ouvidorias se abrirá e qualquer pessoa física ou jurídica poderá fazer denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios.

A Ouvidoria Geral do Município está vinculada à estrutura administrativa da Controladoria-Geral do Município (CGM) e é supervisionada pela Auditoria de Transparência e Controle Social. Esta é uma das formas de controle social e fomento à participação popular na gestão pública municipal.

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Com o objetivo de ouvir questionamentos da população e de diversos segmentos envolvidos com as atividades culturais de Ilhéus, a secretaria municipal da Cultura (Secult) programou para fevereiro o projeto Rodas de Conversa. A proposta é colocar em pauta a discussão diária sobre ações culturais que serão apresentados pela atual gestão. Na agenda, estão programados para o dia 19, a partir das 16 horas, no auditório Sosígenes Costa, situado na Rua Jorge Amado, 21, debate sobre o Projeto Maio, Mês da Dança, e às 18 horas, sobre o Festival de Quadrilhas Juninas.

 Para o dia 20, às 18 horas, os trabalhos serão retomados para discutir a formatação do Projeto Seis e Meia; e no dia 21, às 18 horas sobre a realização da Semana Jorge Amado. Já nos dia 22, respectivamente às 16 e 18 horas, os debates serão sobre o Festival de Teatro Estudantil e o Programa Devir Negro.E no dia 23, a partir das 18 horas, o projeto Rodas de Conversa volta a se reunir para tratar sobre o calendário de capoeira; e dia 26, também, às 18 horas, outra rodada de debate sobre as festas populares de Ilhéus serão sempre com a participação pública.

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Por indicação da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), Ilhéus passa a integrar, pela primeira vez em sua história, a rota dos grandes eventos nacionais da educação. O anúncio foi feito segunda-feira (5) ao prefeito Mário Alexandre, pela diretora da UNCME, Gilvânia Nascimento, que participou da abertura da Jornada Pedagógica do município, no Centro de Convenções.


Professora Gilvânia disse a que conquista será oficialmente anunciada em Brasília

Na presença de palestrantes, professores e trabalhadores da educação, a dirigente disse que esta conquista será oficialmente anunciada em Brasília, durante a primeira reunião anual da entidade, mas que a deliberação já foi tomada em decorrência das avaliações feitas na organização do 27º Encontro Nacional da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, que o município sediou em novembro do ano passado. Neste período, com o apoio da Secretaria Municipal de Educação (Seduc), Ilhéus tornou-se a capital brasileira do debate sobre educação inclusiva.

“Para nós, da entidade nacional, decisões como esta contribuem para o fortalecimento da educação do município, mostrando que a potencialidade de Ilhéus ultrapassa as fronteiras do turismo de lazer. Ilhéus também apresenta-se com potencial nacional para debates importantes e decisivos sobre conhecimento e educação inclusiva e de qualidade”, justificou a dirigente, informando ainda que a secretária Eliane Oliveira será convidada a ir a Brasília, para acompanhar o referendo.

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Equipes de limpeza e coletas domiciliares estão atuando diariamente por toda cidade, além de mobilização da comunidade para a limpeza das praias

 A secretaria municipal de Serviços Urbanos (Secsurb), segue com ação de limpeza urbana nas praias, ruas e bairros de Ilhéus. O trabalho envolve a retirada de entulhos das calçadas, varredura e coleta de lixo, rastelagem, corte de grama, poda de árvores, além da limpeza das praias. A ação é uma medida voltada à saúde pública, prevenção de patrimônio público e bem-estar social. Equipes de limpeza e coletas domiciliares estão atuando diariamente por toda cidade.

De acordo com o secretário de Serviços Urbanos, Jorge Cunha, “ruas e praias limpas e bairros bem cuidados reduzem os índices de doenças, melhoram a qualidade de vida da população, além de embelezar a cidade. Pedimos a colaboração de cada cidadão ilheense, a fim de promover uma cidade cada vez melhor”, salienta. O trabalho já foi realizado em alguns bairros e praias da cidade e contou com equipes de recolhimento, caminhões e maquinários. Banco da Vitória, Nova Brasília na altura da Maramata e ruas de acesso, Teotônio Vilela, Barra de Itaípe e as avenidas Itabuna, Roberto Santos, Canavieiras, Soares Lopes receberam os serviços.

Também foi realizada limpeza das praias do Sul, além de coleta de lixo na Central de Abastecimento do Malhado, limpeza no canal do bairro Hernani Sá (Urbis) e rastelagem das ruas ao lado do Hospital Regional Luiz Viana Filho, no Alto da Conquista. Com a colaboração da comunidade ilheense, através de cooperativas e entidades filantrópicas, a secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável (Seplandes) promoveu a limpeza e reforçou o trabalho de conscientização junto a cabaneiros e banhistas sobre a importância de manter as praias limpas e aprazíveis. Por meio da “Operação Praia Limpa” aconteceu a retirada de lixo na região dos “Milionários” e serviços de manutenção no entorno das cabanas de praia, com a retirada de mato e varrição. 

Legenda: Retirada de lixo e mato nas praias de Ilhéus com conscientização da população

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A Prefeitura de Ilhéus, através de uma ação integrada das Secretarias Municipais de Governo (Segov) e Turismo e Esporte (Setur), iniciou a Operação “Praia Limpa”, na orla sul do município. A iniciativa visa oportunizar a todos os cabaneiros e comerciantes da região uma mesma orientação, criando mecanismos para que o espaço se torne um ambiente mais saudável, propício para os comerciantes e melhor ainda para os ilheenses e visitantes. A operação se estenderá pelo período do verão e, em seguida, será aplicada no litoral norte de Ilhéus.

As primeiras ações envolveram fiscais de postura, técnicos da vigilância sanitária e do meio ambiente, guardas civis, agentes de trânsito e serviço público de limpeza e iluminação. Um pré-levantamento feito pela Setur aponta que das 42 cabanas de praia existentes na extensão a ser fiscalizada, apenas 12 estão regulares. Muitas, de acordo com a pesquisa, são utilizadas como moradias e atividades que não estão relacionadas aos serviços de alimentos e bebidas, caracterizando um desvio de finalidade que não é permitido pela legislação.

O município de Ilhéus já ingressou com o pedido de autonomia para o gerenciamento das praias junto à União. “O prefeito não quer demolição das cabanas em atividade como vem propondo uma ação da União. Nossa proposta é revitalizar o equipamento e estabelecendo diretrizes para a exploração comercial das áreas praianas do município. Para isso foi elaborado um decreto municipal que disciplina o setor. Não dá para transformar em moradia ou outro negócio que não sejam as cabanas de praia do ramo de bebidas e alimentos”, afirma o secretário de Governo, Alisson Mendonça, que acompanhou a operação no turno da manhã.

Entre as medidas anunciadas pela Prefeitura estão a padronização da comunicação visual para reduzir a poluição, o controle da fiscalização sanitária, a adequação às legislações federal e municipal e a disposição da ocupação do solo.

As primeiras ações resultaram na derrubada de uma construção de concreto irregular e abandonada, a retirada de cercas que impediam a passagem das pessoas para a praia e notificação para a adoção de providências pelos cabaneiros para que possam exercer a atividade. Em alguns casos foi aberto prazo para apresentação de documentos, realização de melhorias para segurança estrutural e quanto ao processo correto de manipulação de alimentos, dentre outros. Ao final do prazo estabelecido a fiscalização retornará para verificar o cumprimento das determinações constantes nas notificações para a regularização das cabanas.

Durante a fiscalização a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Secsurb) realizou uma ação de limpeza na área onde a primeira etapa da operação foi deflagrada pela equipe da prefeitura.

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O processo de instalação de uma filial do Grupo Assaí na zona sul da cidade de Ilhéus, no momento, aguarda autorização do Inema – Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia, para o início da obra. O projeto, anunciado pelo prefeito Mário Alexandre em junho último, está sendo acompanhado pelo secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, vice-prefeito José Nazal Soub.

O empreendimento prevê um investimento de cerca 40 milhões de reais e a geração de aproximadamente 300 empregos diretos, na primeira etapa. O Assaí constitui uma rede varejista de autosserviço de grande porte, pertencente ao Grupo Pão de Açúcar.

 A unidade será instalada à margem da Rodovia BA-001, no litoral sul, numa área a ser desmembrada do Condomínio Cidadelle. O Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, vinculado à secretaria do Meio Ambiente do governo baiano, analisa o projeto urbanístico do empreendimento imobiliário que depende de autorização para supressão vegetal na área.

A Rede Assaí possui 107 lojas distribuídas por 16 estados brasileiros. Anualmente, atende a 120 milhões de clientes e conta com cerca de 20 mil colaboradores. O prefeito Mário Alexandre vê com otimismo a perspectiva de incremento econômico do município de Ilhéus com a implantação de novos empreendimentos e a conclusão de obras estruturantes para a cidade, em parceria com os governos do Estado e da União.

 

Legenda: A unidade será instalada à margem da Rodovia BA-001, no litoral sul

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Por intermédio da Sala do Empreendedor, que funciona no pavimento térreo do Anexo de Secretarias, a Prefeitura de Ilhéus alerta aos microempreendedores individuais (MEI) cadastrados no município que o prazo para regularização de pendências no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) vai até o dia 22 de novembro.  E chama a atenção também para boletos de pagamentos falsos que estão sendo enviados aos microempreendedores pelo Correios ou por meios eletrônicos. Atualmente, 6.550 MEIs são inscritos no município.

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