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Municípios

Operação requalifica litoral sul de Ilhéus

A Prefeitura de Ilhéus, através de uma ação integrada das Secretarias Municipais de Governo (Segov) e Turismo e Esporte (Setur), iniciou a Operação “Praia Limpa”, na orla sul do município. A iniciativa visa oportunizar a todos os cabaneiros e comerciantes da região uma mesma orientação, criando mecanismos para que o espaço se torne um ambiente mais saudável, propício para os comerciantes e melhor ainda para os ilheenses e visitantes. A operação se estenderá pelo período do verão e, em seguida, será aplicada no litoral norte de Ilhéus.

As primeiras ações envolveram fiscais de postura, técnicos da vigilância sanitária e do meio ambiente, guardas civis, agentes de trânsito e serviço público de limpeza e iluminação. Um pré-levantamento feito pela Setur aponta que das 42 cabanas de praia existentes na extensão a ser fiscalizada, apenas 12 estão regulares. Muitas, de acordo com a pesquisa, são utilizadas como moradias e atividades que não estão relacionadas aos serviços de alimentos e bebidas, caracterizando um desvio de finalidade que não é permitido pela legislação.

O município de Ilhéus já ingressou com o pedido de autonomia para o gerenciamento das praias junto à União. “O prefeito não quer demolição das cabanas em atividade como vem propondo uma ação da União. Nossa proposta é revitalizar o equipamento e estabelecendo diretrizes para a exploração comercial das áreas praianas do município. Para isso foi elaborado um decreto municipal que disciplina o setor. Não dá para transformar em moradia ou outro negócio que não sejam as cabanas de praia do ramo de bebidas e alimentos”, afirma o secretário de Governo, Alisson Mendonça, que acompanhou a operação no turno da manhã.

Entre as medidas anunciadas pela Prefeitura estão a padronização da comunicação visual para reduzir a poluição, o controle da fiscalização sanitária, a adequação às legislações federal e municipal e a disposição da ocupação do solo.

As primeiras ações resultaram na derrubada de uma construção de concreto irregular e abandonada, a retirada de cercas que impediam a passagem das pessoas para a praia e notificação para a adoção de providências pelos cabaneiros para que possam exercer a atividade. Em alguns casos foi aberto prazo para apresentação de documentos, realização de melhorias para segurança estrutural e quanto ao processo correto de manipulação de alimentos, dentre outros. Ao final do prazo estabelecido a fiscalização retornará para verificar o cumprimento das determinações constantes nas notificações para a regularização das cabanas.

Durante a fiscalização a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Secsurb) realizou uma ação de limpeza na área onde a primeira etapa da operação foi deflagrada pela equipe da prefeitura.

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