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Municípios

A Prefeitura de Ilhéus, através de uma ação integrada das Secretarias Municipais de Governo (Segov) e Turismo e Esporte (Setur), iniciou a Operação “Praia Limpa”, na orla sul do município. A iniciativa visa oportunizar a todos os cabaneiros e comerciantes da região uma mesma orientação, criando mecanismos para que o espaço se torne um ambiente mais saudável, propício para os comerciantes e melhor ainda para os ilheenses e visitantes. A operação se estenderá pelo período do verão e, em seguida, será aplicada no litoral norte de Ilhéus.

As primeiras ações envolveram fiscais de postura, técnicos da vigilância sanitária e do meio ambiente, guardas civis, agentes de trânsito e serviço público de limpeza e iluminação. Um pré-levantamento feito pela Setur aponta que das 42 cabanas de praia existentes na extensão a ser fiscalizada, apenas 12 estão regulares. Muitas, de acordo com a pesquisa, são utilizadas como moradias e atividades que não estão relacionadas aos serviços de alimentos e bebidas, caracterizando um desvio de finalidade que não é permitido pela legislação.

O município de Ilhéus já ingressou com o pedido de autonomia para o gerenciamento das praias junto à União. “O prefeito não quer demolição das cabanas em atividade como vem propondo uma ação da União. Nossa proposta é revitalizar o equipamento e estabelecendo diretrizes para a exploração comercial das áreas praianas do município. Para isso foi elaborado um decreto municipal que disciplina o setor. Não dá para transformar em moradia ou outro negócio que não sejam as cabanas de praia do ramo de bebidas e alimentos”, afirma o secretário de Governo, Alisson Mendonça, que acompanhou a operação no turno da manhã.

Entre as medidas anunciadas pela Prefeitura estão a padronização da comunicação visual para reduzir a poluição, o controle da fiscalização sanitária, a adequação às legislações federal e municipal e a disposição da ocupação do solo.

As primeiras ações resultaram na derrubada de uma construção de concreto irregular e abandonada, a retirada de cercas que impediam a passagem das pessoas para a praia e notificação para a adoção de providências pelos cabaneiros para que possam exercer a atividade. Em alguns casos foi aberto prazo para apresentação de documentos, realização de melhorias para segurança estrutural e quanto ao processo correto de manipulação de alimentos, dentre outros. Ao final do prazo estabelecido a fiscalização retornará para verificar o cumprimento das determinações constantes nas notificações para a regularização das cabanas.

Durante a fiscalização a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Secsurb) realizou uma ação de limpeza na área onde a primeira etapa da operação foi deflagrada pela equipe da prefeitura.

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O processo de instalação de uma filial do Grupo Assaí na zona sul da cidade de Ilhéus, no momento, aguarda autorização do Inema – Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia, para o início da obra. O projeto, anunciado pelo prefeito Mário Alexandre em junho último, está sendo acompanhado pelo secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, vice-prefeito José Nazal Soub.

O empreendimento prevê um investimento de cerca 40 milhões de reais e a geração de aproximadamente 300 empregos diretos, na primeira etapa. O Assaí constitui uma rede varejista de autosserviço de grande porte, pertencente ao Grupo Pão de Açúcar.

 A unidade será instalada à margem da Rodovia BA-001, no litoral sul, numa área a ser desmembrada do Condomínio Cidadelle. O Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, vinculado à secretaria do Meio Ambiente do governo baiano, analisa o projeto urbanístico do empreendimento imobiliário que depende de autorização para supressão vegetal na área.

A Rede Assaí possui 107 lojas distribuídas por 16 estados brasileiros. Anualmente, atende a 120 milhões de clientes e conta com cerca de 20 mil colaboradores. O prefeito Mário Alexandre vê com otimismo a perspectiva de incremento econômico do município de Ilhéus com a implantação de novos empreendimentos e a conclusão de obras estruturantes para a cidade, em parceria com os governos do Estado e da União.

 

Legenda: A unidade será instalada à margem da Rodovia BA-001, no litoral sul

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Por intermédio da Sala do Empreendedor, que funciona no pavimento térreo do Anexo de Secretarias, a Prefeitura de Ilhéus alerta aos microempreendedores individuais (MEI) cadastrados no município que o prazo para regularização de pendências no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) vai até o dia 22 de novembro.  E chama a atenção também para boletos de pagamentos falsos que estão sendo enviados aos microempreendedores pelo Correios ou por meios eletrônicos. Atualmente, 6.550 MEIs são inscritos no município.

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O evento reuniu ativistas e mulheres portadoras do vírus

O Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas (MNCP) promove, de quarta-feira (8) até o sábado (11), em Ilhéus, o VII Encontro Regional Nordeste. O evento, que tem o apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde (Sesab), tem como objetivo desenvolver um olhar sobre as diversidades e integralidades, com o fortalecimento e empoderamento das mulheres portadoras do HIV/Aids.

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 A medida visa disciplinar o uso de espaço público, fazendo valer o cumprimento do artigo 225 da Constituição Federal de 1988

A Prefeitura de Ilhéus publicou decreto no Diário Oficial do Município, edição on-line no final da tarde de ontem (31) estabelecendo o limite de 170 placas de outdoor instaladas no município, sendo 100 delas na área periférica da cidade e 70 na área central, divididas em dois níveis: 50 para uso de empresas de publicidade cujo objeto seja a exploração comercial e 20 peças para licenciamento por empresas sem a exploração comercial dos mesmos e que representam a veiculação de anúncios locais. A medida visa disciplinar o uso de espaço público, fazendo valer o cumprimento do artigo 225 da Constituição Federal de 1988, que estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

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