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Municípios

Experiência da luta por limite territorial foi tema de palestra de Nazal em Aracaju

A experiência bem sucedida de Ilhéus na revisão dos seus limites territoriais foi tema de palestra na segunda-feira (4) pela manhã, em Aracaju (SE), proferida pelo secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável e vice-prefeito de Ilhéus, José Nazal. O encontro reuniu representações do Governo de Sergipe, municípios interioranos, deputados da Assembleia Legislativa do Estado (Alese) e técnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que conduzem o processo de regularização territorial naquele estado, uma operação já concluída na Bahia.

O vice-prefeito de Ilhéus foi o nome escolhido pelo Governo de Sergipe e pela Assembleia Legislativa, para falar sobre o modelo que a Bahia implementou por meio do reconhecimento através da participação popular. “Ele (Nazal) é umas das pessoas que melhor entenderam o processo. E esta segurança, a partir da sua experiência, fortalece os municípios, dão mais segurança jurídica e as pessoas terão mais segurança sobre o território que ocupam”, afirmou o superintendente de Estudos e Pesquisas da Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), Ciro Brasil.

 

Modelo a ser seguido

De acordo com Ciro Brasil, a experiência de Ilhéus e da Bahia é o modelo a ser seguido pelo Estado de Sergipe. “Estamos dando continuidade ao que a Constituição de 1988 já determinava, que os municípios deveriam, com apoio dos Governos do Estado e do IBGE, entrar em acordo em eventuais divergências dos limites”, explicou o superintendente.

Para José Nazal, a contribuição que, neste momento, é dada aos municípios sergipanos, nada mais é que um reconhecimento à luta que foi travada em defesa dos interesses de Ilhéus, durante a discussão do tema na Bahia.  Em dezembro de 2012, a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou a redefinição dos limites territoriais no estado, pondo fim a uma grande polêmica que envolvia dois importantes municípios sul-baianos: Ilhéus e Itabuna.

Itabuna reivindicava parte do território onde ficam situadas as lojas Makro e Atacadão, no quilômetro 24 da Rodovia Jorge Amado. Mas Ilhéus conseguiu provar os seus limites e permaneceu com a área. Ilhéus também manteve a receita com a construção do Cidadelle, um bairro planejado de alto padrão, e fez concessões a Itabuna nas imediações do bairro Nova Califórnia (região nordeste) e nas proximidades da Fazenda Santo Antônio, onde foram construídos o Atacadão Maxxi e condomínios habitacionais de alto padrão e populares. À época, Nazal foi considerado o maior batalhador pelo reconhecimento da área de Quiricós e Rio Mutucugê, pertencentes a Ilhéus.

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