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Municípios

Os 30 anos da Fundação Marimbeta foram marcados por uma série de eventos comemorativos nas quatro unidades dos sítios em funcionamento – a unidade de Mutuns deverá ser reativada no próximo ano-, que atende a 1.200 alunos e na sede da instituição, no Centro Administrativo Firmino Alves, que opera com uma equipe de 64 profissionais, entre os quais 12 voluntários. A programação incluiu ainda o lançamento do Projeto Sítio da Cultura, com uma homenagem à artista plástica Waldirene Borges, numa solenidade coordenada pela presidente da fundação, Cleonice Almeida, na Câmara de Vereadores.

A programação foi encerrada na sexta-feira (1) de dezembro, com uma comemoração na sede da fundação, onde Cleonice Almeida fez um histórico dos 30 anos da instituição e das dificuldades enfrentadas pela atual gestão em função da limitação de recursos, um problema que afeta a todos os municípios do país, com reflexos para a administração direta e indireta. Ela fez ainda um informativo das ações no Sítio 5, onde estão sendo recuperados o refeitório, realizadas melhorias nas salas de aula e da sala do gerente.

A superação das dificuldades inclui a revisão das áreas dos sítios, uma vez que não existem terrenos doados a ninguém e um espaço para o posto de saúde foi cedido na gestão passada com uma série de condicionantes visando a segurança dos alunos inscritos na instituição. A professora Cleonice Almeida, que foi secretária de educação e presidente da FICC e agora da Fundação Marimbeta, o momento é de comemoração e de uma prestação de contas, inclusive sobre as reformas previstas e programadas para cada unidade.

Ela conta que em função da limitação de recursos, a instituição conta hoje com uma equipe de apenas 52 servidores, alguns deles cedidos por outros órgãos do governo e contratação de apenas dois comissionados: “para isso também temos contato com o apoio de voluntários, que também atendem os estudantes inscritos na fundação, os quais são alunos da escola formal e participam no contraturno das atividades nas diversas oficinas da Marimbeta”.

Cleonice Almeida informou ainda que, além da reestruturação das unidades que estavam funcionando de forma precária na gestão anterior a 2017, a fundação também adquiriu equipamentos didáticos como Datashow, computadores e impressoras. Também foram desenvolvidas parcerias para reestruturação e operacionalização das diversas oficinas voltadas para a arte, cultura e esporte.

Para a presidente da Fundação, o ano de 2017 foi de superação de dificuldades e a expectativa para 2018 é que as coisas melhorem, porque a preocupação é com a sobrevivência de uma instituição com 30 anos de relevantes serviços prestados à população e que é reconhecida pela comunidade: “porque aqui não temos horários para começar e nem terminar as tarefas que nos são delegadas, aqui trabalhamos como uma irmandade e uma família com objetivos comuns”.

Também falaram na solenidade, o jornalista Paulo Lima e a assistente social Fátima Braga destacando a dimensão social e cultural da Fundação Marimbeta, que trabalha com foco na inclusão social, na formação de jovens que são o futuro do país e da própria sociedade. A comemoração foi encerrada com uma confraternização de servidores e voluntários da fundação.

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A proposição já havia sido aprovada pela Câmara de Vereadores de Itapé, com o apoio da totalidade dos seus membros de todos os partidos

 

A Assembleia Legislativa do Estado apreciou, em sessão no dia 28, e aprovou por unanimidade o Projeto de Lei de autoria do Deputado Marcelo Nilo – apresentado pela Comissão de Justiça, através do seu presidente, deputado Rosemberg Pinto que, também à unanimidade, teve acolhido o parecer do relator, deputado Roberto Carlos – que denomina de “Barragem Horácio Sodré”, a barragem de contenção hídrica que o Governo do Estado acaba construir no Rio Colônia, no município de Itapé.

A proposição foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Itapé que, com o apoio da totalidade dos seus membros de todos os partidos ali representados, considerado o nome do ex-prefeito (quatro vezes) do município de Itapé, Horácio Tolentino Sodré que, além de comerciante e produtor rural, foi um dos fundadores e construtivos do município de cuja emancipação policita integrou a liderança.

A obra vai proporcionar a Itapé e Itabuna água potável para atendimento a suas populações até o ano de 2060, vai ensejar a formação de um lago de cerca de 1600hectares e deverá proporcionar o crescimento da piscicultura e carcinicultura; turismo rural e irrigação para produção de alimentos, especialmente hortifrutigranjeiros dos quais, a região ainda hoje é dependente, importando-os de outros Estados e regiões do país.

Na justificativa da decisão, foi destacado a figura do falecido líder itapeense que se exerceu – como de unânime reconhecimento – com ho-nestidade exemplar e devoção a populações mais necessitadas do seu município, onde desenvolveu importantes projetos em educação, saúde, assistência social e foi o construtor das pontes e cais de todos os rios do município em suas administrações que representam cerca de setenta por cento de todas as realizações ali existentes, por isso que a homenagem importa em reconhecimento e justiça.

Justificativa

 

Horácio Sodré, ainda jovem, chegou a Itapé – ao lado de Crispim Sodré, seu irmão, quando o então povoado de Estreito d’Água (adiante, Vila e Distrito de Itapé) há pouco começara a erguer os primeiros marcos de sua existência, ainda na segunda metade da década de 1930, convertendo-se, desde logo e ao longo dos tempos, pelo trabalho, num dos mais expressivos comerciantes da vida itapeense, atividade por vezes cumulada com participação na vida da comunidade, da qual nunca se afastou. Ali, formou família, criou e edificou múltiplos empreendimentos empresariais (estabelecimentos comerciais, propriedades rurais e montou o primeiro hipódromo do sul da Bahia que atraía levas de apreciadores do esporte hípico de toda a região, inclusive do sudoeste baiano e do norte de Minas Gerais que para ali acorriam com frequência).

Por mais de 50 anos militou ativamente na política municipal, tendo, em três oportunidades (1954/1958, 1967/1971 e 1973/1977, diretamente, e auxiliando o período dirigido por seu irmão, Crispim Sodré, 1971/1973), governado o município, como Administrador Distrital e Prefeito, exercendo-se, em todas as oportunidades, como gestor eficiente e homem público exemplar, tendo se tornado um líder político de grande expressão popular, voltado sempre para as causas das populações mais necessitadas às quais sempre assistiu de todas as formas, inclusive até mesmo subtraindo recursos ao seu patrimônio pessoal, como de notório reconhecimento público.

Enxergando, em 1960, a oportunidade propícia para a emancipação de Itapé (até então pertencente ao município de Itabuna), promoveu a articulação de todas as lideranças políticas locais, unindo-as para conquistar o apoio popular para a luta que culminou em 28/12/1961, com a elevação do distrito à condição de município autônomo.

Somente essa ação política seria suficiente para demonstrar a capacidade de liderança e de persuasão de Horacio Sodré, levando-se em conta o alto grau de hostilidade – em muitos casos de caráter eminentemente pessoal – reinante entre os vários chefes políticos locais de então, que se renderam aos seus argumentos e diplomática condução do exitoso trabalho de construção da unidade para a luta maior que era a libertação político-institucional da terra.

Do desempenho de seus mandatos de dirigente público municipal, permanecem, a desafiar o tempo, pela alta qualidade que sabia empregar em suas obras, as marcas de sua atuação. Afora manter permanente assistência médico-odontológica e prestação de permanente socorro hospitalar, revolucionou a educação, qualificando os agentes (leigos) de ensino que encontrou, obtendo do Governo do Estado a multiplicação do número de educadores com formação pedagógica regular; edificou prédios escolares na cidade e nos povoados, triplicando o número das escolas, criando pioneiramente o ensino de segundo grau (o Ginásio de Itapé); pavimentou mais ruas, proporcionalmente, em medida maior do que tudo executado após a sua saída da gestão municipal; fez, com recursos municipais extensas redes e canais de esgotos, reduzindo sensivelmente os índices de enfermidades, especialmente da mortalidade infantil; abriu várias estradas rurais em todo o município; embelezou a cidade, urbanizando e arborizando muitas das suas ruas e praças e estrada Itapé-Entroncamento BR-415.

Tudo isso pagando o funcionalismo e os fornecedores municipais rigorosamente em dia e, ao deixar o cargo, legando ao sucessor (adversário!) todas as folhas de pessoal e contas pagas, nenhum débito pendente e valores expressivos em caixa, sem nunca ter tido prestações de contas rejeitadas e sem jamais haver respondido a qualquer processo criminal de qualquer natureza, especialmente por improbidade administrativa.

A par desse enfoque, cumpre destacar a profunda ligação de Horácio Sodré com o(s) rio(s) que corta(m) o nosso município, traduzida pelas obras que fez em vários dos riachos e ribei¬rões das zonas rurais do município, como pontes e pontilhões e cais edificados em proteção da cidade, responsáveis por evitar destruição mais drástica da zona urbana da sede.

Ainda para demonstrar a profunda ligação entre o ex-prefeito Horácio Sodré, de Itapé, e o(s) seu(s) rio(s), - comporta relembrar o seu desempenho por ocasião das várias grandes e catastróficas enchentes que atingiram e mutilaram a cidade (especialmente, em 1947, 1964 e 1967) onde, à frente da municipalidade, salvando vidas, assistindo materialmente aos flagelados, ou, de outra parte, edificando grandes obras, nos rios, para facilitar o escoamento da produção agropecuária do município e o trânsito das pessoas no seu cotidiano tratou de construir várias pontes (4), obras simples e inteligentes feitas nos anos 60 e 70 com tamanha qualidade - ainda que sem qualquer requinte de engenharia – que permanecem ainda hoje incólumes, afrontando o tempo e as grandes cheias, servindo ao povo e à economia do município, as quais, vale relacionar: a ponte Itapé-Zona Rural de Palmeira (120m de comprimento); a ponte Fazenda Caetité(Itapé)/Chapéu de Palha (150m), ponte Estiva de Itapé/Zona Rural do Bandurra (170m), sem falar na ponte da Estiva de Cima (195m), que iniciou e por motivo de longo tempo com elevado volume de água no rio (1976), não teve como terminar em seu último mandato (e que os governos subsequentes nunca concluíram...) todas essas obras, erigidas com  entre 1,5 a 2,0m de altura e variando entre 4,5 e 5,5m de largura.

Comporta destacar que na maior das enchentes desses rios (dezembro de 1967), a cidade foi duramente castigada e Horácio Sodré, então prefeito, assumiu – e venceu – o imenso desafio de reconstruir a cidade e, com apoio do então governador Luiz Viana Filho, construiu um bairro inteiro (que tem o nome desse notável homem público e, hoje, o mais populoso de Itapé), em área de 20 hectares distribuída gratuitamente às vítimas daquela enchente, hoje totalmente ocupada, a qual foi desapropriada para esse fim tendo, o então prefeito, loteado e executado os necessários trabalhos de urbanização, estruturando-a como local seguro, afastado da margem do rio, tranquilizando dali por diante os moradores, protegendo-os da sanha das águas nas grandes cheias que a nova barragem proporcionará evitar, doravante, de forma definitiva.

Com tamanhas razões a ligar Horácio Sodré ao rio Colônia, ao rio Salgado, ao Cachoeira (que é a junção de ambos e denominação até desaguar no Oceano Atlântico, em Ilhéus), pelo importante fato de ser um nome local, da própria terra, e por ser, a barragem, uma obra edificada no solo itapeense, pelas reconhecidas qualidades de honestidade, ética, dignidade e pelo devotamento ao interesse público e ao amor ao seu povo, o indicado – nessestempos em que esses valores, são cada vez mais raros na vida pública brasileira, precisam ser prestigiados pela necessidade de que se restaure a crença do povo nos homens públicos, servindo de exemplo às novas gerações, merece a homenagem da escolha do seu nome para batizar o importante empreendimento.

No plano pessoal, há-que destacar o temperamento afável e diplomático do homenageado de quem se guarda a memória de pessoa solícita e extremamente solidária, que viveu em Itapé por mais de 60 anos, até falecer aos quase 90 anos, em 1994. Cumpre ainda destacar que essa barragem foi um sonho que Horácio Sodré defendeu vida afora, pois sabia do padecimento das populações e do grande potencial que reveste essa importante obra para o soerguimento socioeconômico de Itapé e atender ao abastecimento de água da população local e da região, em especial o vizinho município de Itabuna.

A bem da verdade, não se vislumbra que outro nome pudesse ser mais apropriado e refletir mais sentimento de justiça do que o proposto para denominar a importante obra, além do quanto contentou o povo de Itapé– território onde se localiza a obra – projetando-se em toda a região na qual, o nome de Horácio Sodré persiste como referência de administrador operoso e honesto e homem público íntegro.

A par dessas razões acima alinhadas, a escolha está sendo bem recebida em toda a região na qual ainda permanece a lembrança dos feitos valorosos e da trajetória honrada do homenageado.

 

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A experiência bem sucedida de Ilhéus na revisão dos seus limites territoriais foi tema de palestra na segunda-feira (4) pela manhã, em Aracaju (SE), proferida pelo secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável e vice-prefeito de Ilhéus, José Nazal. O encontro reuniu representações do Governo de Sergipe, municípios interioranos, deputados da Assembleia Legislativa do Estado (Alese) e técnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que conduzem o processo de regularização territorial naquele estado, uma operação já concluída na Bahia.

O vice-prefeito de Ilhéus foi o nome escolhido pelo Governo de Sergipe e pela Assembleia Legislativa, para falar sobre o modelo que a Bahia implementou por meio do reconhecimento através da participação popular. “Ele (Nazal) é umas das pessoas que melhor entenderam o processo. E esta segurança, a partir da sua experiência, fortalece os municípios, dão mais segurança jurídica e as pessoas terão mais segurança sobre o território que ocupam”, afirmou o superintendente de Estudos e Pesquisas da Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), Ciro Brasil.

 

Modelo a ser seguido

De acordo com Ciro Brasil, a experiência de Ilhéus e da Bahia é o modelo a ser seguido pelo Estado de Sergipe. “Estamos dando continuidade ao que a Constituição de 1988 já determinava, que os municípios deveriam, com apoio dos Governos do Estado e do IBGE, entrar em acordo em eventuais divergências dos limites”, explicou o superintendente.

Para José Nazal, a contribuição que, neste momento, é dada aos municípios sergipanos, nada mais é que um reconhecimento à luta que foi travada em defesa dos interesses de Ilhéus, durante a discussão do tema na Bahia.  Em dezembro de 2012, a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou a redefinição dos limites territoriais no estado, pondo fim a uma grande polêmica que envolvia dois importantes municípios sul-baianos: Ilhéus e Itabuna.

Itabuna reivindicava parte do território onde ficam situadas as lojas Makro e Atacadão, no quilômetro 24 da Rodovia Jorge Amado. Mas Ilhéus conseguiu provar os seus limites e permaneceu com a área. Ilhéus também manteve a receita com a construção do Cidadelle, um bairro planejado de alto padrão, e fez concessões a Itabuna nas imediações do bairro Nova Califórnia (região nordeste) e nas proximidades da Fazenda Santo Antônio, onde foram construídos o Atacadão Maxxi e condomínios habitacionais de alto padrão e populares. À época, Nazal foi considerado o maior batalhador pelo reconhecimento da área de Quiricós e Rio Mutucugê, pertencentes a Ilhéus.

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Secretários municipais apresentaram projetos e ações que estão sendo desenvolvidos em seus municípios

 

O seminário foi realizado pelo Sebrae, em parceria com a Amurc e Institutos Natura, Arapyaú e Nossa Ilhéus

As melhores práticas da gestão pública municipal foram apresentadas no Seminário Gestores Públicos do Sul da Bahia, realizado nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, em Ilhéus. Ao longo de palestras e oficinas, prefeitos, secretários e agentes de desenvolvimento tiveram a oportunidade de compartilhar suas experiências e conhecer cases de sucesso, como da cidade de Gramado (RS). O seminário foi realizado pelo Sebrae, em parceria com a Amurc e Institutos Natura, Arapyaú e Nossa Ilhéus.

Com a supervisão da Associação de Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano (Amurc), em parceria com a Pró-Reitoria de Extensão da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), secretários municipais que integram os fóruns de Saúde, Educação, Assistência Social, Agricultura e Meio Ambiente, Comunicação, Cultura e Turismo apresentaram projetos e ações que estão sendo desenvolvidos em suas secretarias e compartilhadas com outros gestores municipais.

A ideia integra o Programa de Apoio Gerencial e Institucional às Prefeituras do Litoral Sul, criado em 2011. Até hoje, promove a qualificação e o aperfeiçoamento dos gestores públicos municipais nas áreas estratégicas para o desenvolvimento local. O objetivo, segundo o secretário executivo da Amurc, Luciano Veiga, visa “aumentar a eficiência e eficácia na execução de políticas públicas e na condução de sua implementação”. 

Com ações planejadas e aplicadas de forma estratégica no município, o secretário de Turismo de Canavieiras, que também preside o Fórum de Turismo, Abel Lisboa revelou que é possível ter um aquecimento na economia, através da geração de emprego e renda. “Nós estamos ainda no primeiro ano de gestão, mas planejando para o ano de 2018 e a gente está aprimorando as ações para ter a nossa região e a nossa cidade rumo ao desenvolvimento”.

Durante o encontro, o público também foi motivado com a experiência vivenciada pelo ex-prefeito de Gramado, no Rio Grande do Sul, Pedro Bertolucci. Em 18 anos como gestor público, ele investiu em inovação e na qualidade de vida da população, restaurando a infraestrutura da cidade e na realização de eventos culturais. Hoje, a cidade de 35 mil habitantes possui um grande potencial turístico, e recebe todos os anos 5 milhões de turistas.

Segundo Pedro, o envolvimento de todos os representantes da sociedade é fundamental para o desenvolvimento local, mas a comunidade precisa “abraçar” a ideia. “Um tripé funciona muito bem: a comunidade, a iniciativa privada e o Poder Público. Se uma delas não funcionar, a comunidade pode tomar iniciativa, com o apoio das lideranças comunitárias e associações”.

Como parte da programação, o público-alvo do evento participou de uma capacitação para elaboração do Plano de Metas de seus municípios, realizado pelo Instituto Nossa Ilhéus (INI) e a Rede Brasileira por Cidades Justas Democráticas e Sustentáveis. Com base no plano de metas, os gestores ficarão responsáveis por elaborar o plano plurianual. Com ele, é possível, por exemplo, ter benefícios e economias importantes para a máquina pública e trabalhar com metas claras nos diversos setores, a fim de ter um ambiente político mais resolutivo.

 

Avaliação

O prefeito de Canavieiras e vice-presidente da Amurc, Clóvis Roberto Almeida levou sua equipe de secretários municipais e destacou que as orientações técnicas apresentadas no seminário são fundamentais para o desenvolvimento da gestão pública. “Evento importante, muito proveitoso porque estamos buscando capacitação e unir forças para que a gente possa produzir serviços de qualidade com eficiência, motivando toda a nossa equipe”.

Já o prefeito de Jussari, Antônio Valete revelou que o Seminário foi importante para ter informação atualizada e trocar experiências sobre as ações da gestão municipal. “As informações apresentadas pelos fóruns foram importantes porque a gente vê que os secretários estão participando, estão tendo conhecimento sobre como conduzir de forma eficaz as ações e projetos das suas pastas no município”.

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Esse ano seria realizada a 15ª edição do evento que já virou tradição e marco cultural no calendário do município

 

O presidente Itamar Santos e o vice-presidente José Dantas, do  grupo Humanus, ONG que atua na prevenção às DST/AIDS e Hepatites Virais, e na defesa dos direitos humanos e cidadania do segmento LGBT de Itabuna e Sul da Bahia, procuraram a equipe do Jornal AgOra para informar ao público em geral os motivos do cancelamento da Parada da Diversidade.


Itamar Santos e José Dantas lamentam a não realização da Parada Gay


A Parada da diversidade acontece há 14 anos na cidade de Itabuna

 

“Para fortalecer a prevenção as DSTs, bem como melhoria de vida e saúde da população LGBT, bem como de todos os itabunense, nós realizamos todo ano a parada da diversidade (parada gay), o miss gay, palestras e demais campanhas. Foram 14 edições já realizadas, ou seja, 14 anos que fazemos a parada gay em Itabuna, trazendo não só atrações, mas também realizando entrega de cartilhas, camisinhas, realização de testes rápidos e outros meios que visam estimular a prevenção dessas doenças sexualmente transmissíveis”, disse Itamar.

Ainda de acordo com o residente da ONG, desde julho o grupo tentou verba para realização da Parada que seria em setembro, como ocorre todos os anos, em negociação com a Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (Ficc) e com a secretaria de saúde do município.

No entanto, Itamar explicou que foram realizadas várias reuniões, tentando adiar a realização da Parada para o mês de dezembro, que é o mês dedicado à prevenção das DSTs, considerado “mês vermelho”. “A secretaria de saúde tinha ficado de contribuir com parte da verba e a outra parte, como em todos os outros anos, seria de responsabilidade da Ficc, mas a Ficc não arcou com os gastos”, ressaltou o presidente. Segundo ele, o presidente da fundação teria alegado falta de verba.

“É lamentável, queremos informar e pedir desculpas a toda população que esperava o evento. Inclusive a Parada Gay tem visibilidade nacional e todo ano recebemos turistas de todo canto do país. O evento além de contribuir com a prevenção movimenta a economia da cidade, setor de hotelaria e gastronomia, oportunidade para ambulantes. Infelizmente por falta desse apoio não vai ser possível acontecer o evento”, disse o vice-presidente José Dantas.

A Parada da diversidade acontece em todo país e traz além de campanhas preventivas, discussões sobre respeito, gênero, sexualidade, garantias de direitos e todo trabalho de inclusão. “Temos recebido muitas mensagens de apoio, telefonemas de pessoas lamentando pela não realização da Parada. Queremos deixar a mensagem que o próprio empresariado da cidade, além dos poder municipal possa, em parceria com a gente, garantir para o próximo ano a realização da Parada da Diversidade”, finalizou o presidente.

 

O grupo

O grupo Humanus é uma ONG fundada em 2001, que tem como objetivo principal a luta diária, na perspectiva de contribuir para a melhoria da saúde e no resgate dos direitos humanos da população LGBT, e da sociedade em geral, principalmente quando colocados em situação de vulnerabilidade acrescida seja pelo gênero, raça, ou orientação sexual.

Nesse sentido, a missão do grupo é c ontribuir para a construção de políticas públicas que assegurem direitos à população LGBT e pessoas em situações de vulnerabilidade, respeitando a diversidade e resgatando a cidadania humana. Para isso são realizadas palestras, seminários, cursos, capacitações e campanhas de prevenção às DST, HIV/AIDS e hepatites virais, formação em direitos humanos.

O grupo realiza esses e outros eventos em parceria com o Departamento Nacional de DST/AIDS e Hepatites Virais, Secretaria Municipal de Saúde, CERPAT (Centro de Referência em Prevenção, Atendimento e Tratamento) e GAPA-Itabuna.

 

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A Prefeitura de Ilhéus, através de uma ação integrada das Secretarias Municipais de Governo (Segov) e Turismo e Esporte (Setur), iniciou a Operação “Praia Limpa”, na orla sul do município. A iniciativa visa oportunizar a todos os cabaneiros e comerciantes da região uma mesma orientação, criando mecanismos para que o espaço se torne um ambiente mais saudável, propício para os comerciantes e melhor ainda para os ilheenses e visitantes. A operação se estenderá pelo período do verão e, em seguida, será aplicada no litoral norte de Ilhéus.

As primeiras ações envolveram fiscais de postura, técnicos da vigilância sanitária e do meio ambiente, guardas civis, agentes de trânsito e serviço público de limpeza e iluminação. Um pré-levantamento feito pela Setur aponta que das 42 cabanas de praia existentes na extensão a ser fiscalizada, apenas 12 estão regulares. Muitas, de acordo com a pesquisa, são utilizadas como moradias e atividades que não estão relacionadas aos serviços de alimentos e bebidas, caracterizando um desvio de finalidade que não é permitido pela legislação.

O município de Ilhéus já ingressou com o pedido de autonomia para o gerenciamento das praias junto à União. “O prefeito não quer demolição das cabanas em atividade como vem propondo uma ação da União. Nossa proposta é revitalizar o equipamento e estabelecendo diretrizes para a exploração comercial das áreas praianas do município. Para isso foi elaborado um decreto municipal que disciplina o setor. Não dá para transformar em moradia ou outro negócio que não sejam as cabanas de praia do ramo de bebidas e alimentos”, afirma o secretário de Governo, Alisson Mendonça, que acompanhou a operação no turno da manhã.

Entre as medidas anunciadas pela Prefeitura estão a padronização da comunicação visual para reduzir a poluição, o controle da fiscalização sanitária, a adequação às legislações federal e municipal e a disposição da ocupação do solo.

As primeiras ações resultaram na derrubada de uma construção de concreto irregular e abandonada, a retirada de cercas que impediam a passagem das pessoas para a praia e notificação para a adoção de providências pelos cabaneiros para que possam exercer a atividade. Em alguns casos foi aberto prazo para apresentação de documentos, realização de melhorias para segurança estrutural e quanto ao processo correto de manipulação de alimentos, dentre outros. Ao final do prazo estabelecido a fiscalização retornará para verificar o cumprimento das determinações constantes nas notificações para a regularização das cabanas.

Durante a fiscalização a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Secsurb) realizou uma ação de limpeza na área onde a primeira etapa da operação foi deflagrada pela equipe da prefeitura.

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O processo de instalação de uma filial do Grupo Assaí na zona sul da cidade de Ilhéus, no momento, aguarda autorização do Inema – Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia, para o início da obra. O projeto, anunciado pelo prefeito Mário Alexandre em junho último, está sendo acompanhado pelo secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, vice-prefeito José Nazal Soub.

O empreendimento prevê um investimento de cerca 40 milhões de reais e a geração de aproximadamente 300 empregos diretos, na primeira etapa. O Assaí constitui uma rede varejista de autosserviço de grande porte, pertencente ao Grupo Pão de Açúcar.

 A unidade será instalada à margem da Rodovia BA-001, no litoral sul, numa área a ser desmembrada do Condomínio Cidadelle. O Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, vinculado à secretaria do Meio Ambiente do governo baiano, analisa o projeto urbanístico do empreendimento imobiliário que depende de autorização para supressão vegetal na área.

A Rede Assaí possui 107 lojas distribuídas por 16 estados brasileiros. Anualmente, atende a 120 milhões de clientes e conta com cerca de 20 mil colaboradores. O prefeito Mário Alexandre vê com otimismo a perspectiva de incremento econômico do município de Ilhéus com a implantação de novos empreendimentos e a conclusão de obras estruturantes para a cidade, em parceria com os governos do Estado e da União.

 

Legenda: A unidade será instalada à margem da Rodovia BA-001, no litoral sul

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Secretários municipais, prefeitos e agentes de desenvolvimento do Território Litoral Sul participam de uma capacitação para elaboração do Plano de Metas de seus municípios. A atividade faz parte da programação do 1º Seminário Gestores Públicos do Sul da Bahia que acontece no Hotel Tororomba, em Ilhéus nesse fim de semana.

A capacitação é uma realização do Instituto Nossa Ilhéus (INI) e da Rede Brasileira por Cidades Justas Democráticas e Sustentáveis e terá como participantes, especialmente, agentes políticos das cidades que assinaram a carta-compromisso com o Programa Cidades Sustentáveis (PSC).

Os participantes levam os Planos Plurianuais (PPAs) de seus municípios, visando a formação de um ambiente que contribua para o desenvolvimento econômico local, paralelo às ações de fomento às políticas públicas na gestão municipal. A realização é do Sebrae, em parceria com a Associação de Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia (Amurc).

 

Plano de Metas

É um documento elaborado pelo executivo municipal de acordo com as propostas defendidas na campanha e registradas na Justiça Eleitoral, que contempla as diretrizes, objetivos, prioridades, ações estratégicas, indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administração Pública, tendo como base a elaboração do Plano Plurianual. Com ele, é possível, por exemplo, ter benefícios e economias importantes para a máquina pública e trabalhar com metas claras nos diversos setores, a fim de ter um ambiente político mais resolutivo.

No Território Litoral Sul, na última campanha, 16 prefeitos se comprometeram com o Programa, que foi divulgado durante o Encontro Território Litoral Sul MAIS Sustentável e o Seminário Novos Gestores Públicos, em Ilhéus, em 2016. Outra ação para sensibilização foi o Curso de Capacitação de Gestores Públicos, do qual participaram 35 servidores e agentes políticos de 14 municípios, sendo realizado pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) como resultado do termo de cooperação técnica com o INI.

 

Legenda: Leis Orgânicas de 52 municípios brasileiros já preveem o Plano de Metas e a gestão sustentável

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