O Relatório de Impacto Ambiental da Ferrovia da Integração Oeste-Leste (Fiol) revela que o termo impacto ambiental pode ser considerado positivo quando representa um benefício para a natureza e/ou para as pessoas, como por exemplo, contribuindo para a redução do número de acidentes nas rodovias e para o aumento das oportunidades de trabalho para a população. Mas o documento também analisa os impactos negativos do projeto e os aspectos ambientais.
O documento aponta que o traçado escolhido para a ferrovia não atinge áreas de conservação da natureza classificadas como de proteção integral, nem terras indígenas e nem terras que pertençam a comunidades remanescentes de quilombos. A expectativa da Valec é de que a construção da ferrovia irá gerar cerca de 9.850 empregos diretos, de nível médio e fundamental, e cerca de 29.500 indiretos, mas sem uma especificação dos setores da economia beneficiados com o projeto.
A implantação da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (EF-334), entre Figueirópolis (TO) e Ilhéus (BA) é considerada viável do ponto de vista ambiental, principalmente porque os principais processos de degradação do ambiente natural já estão instalados e que a obra, em si, pouco contribuirá diretamente para a introdução de novos processos de degradação, seja na fase de construção, seja na fase de funcionamento.
Recomenda que as empreiteiras contratadas deverão receber instruções para a contratação de mão de obra, com ênfase na preferência por pessoas da região. Segundo o Rima, essa mobilização da mão de obra local não especializada trará impactos positivos sobre o emprego e a renda.
No estudo é reconhecido que um dos principais benefícios decorrentes da operação da ferrovia será o de tornar o transporte da produção regional mais barato do que o rodoviário, permitindo que os preços dos produtos locais, sobretudo os agroindustriais e minerais, se tornem mais competitivos, gerando um aquecimento da produção agroindustrial e da indústria mineral da região que, com a operação ferroviária, terá melhores condições de acesso aos mercados nacional e internacional.
Índice de acidentes
O relatório observa ainda, que o índice de acidentes do transporte rodoviário de carga é cerca de 20 vezes maior do que o do transporte ferroviário e mais de 60 vezes, se considerados apenas os acidentes graves. Os números de mortos e feridos graves nesses acidentes mostram uma diferença ainda mais expressiva, pois os acidentes nas rodovias chegam a matar 150 vezes mais do que nas ferrovias.
Um outro aspecto salientado é que com o funcionamento da ferrovia haverá uma redução do número de caminhões que realizam o transporte de cargas em longas distâncias. Como consequência, está prevista uma economia de 95% nas emissões de gases que provocam o efeito estufa.
Problemas
Entre os problemas detectados está o fato de que a implantação da ferrovia e as modificações na vegetação próxima ao seu eixo constituirão uma barreira física ao movimento seguro dos animais silvestres, podendo provocar alterações no seu comportamento, como o isolamento e dificuldade de reprodução que, em última instância, pode reduzir a diversidade de bichos em determinados locais.
O Rima recomenda a recuperação das áreas desmatadas com mudas de árvores nativas e a instalação de passagens inferiores de animais silvestres; orientando aos trabalhadores e à população mais próxima quanto à necessidade de proteger a natureza; e utilizar, preferencialmente, pontes para a travessia de rios e córregos mais volumosos.
A ferrovia atravessa, predominantemente, áreas rurais e afastadas de cidades e vilas, mas mesmo assim, para a sua construção será necessária a desapropriação de diversas propriedades e a indenização de benfeitorias, o que poderá causar alterações no uso do solo e deslocamento de pessoas, um problema que tem preocupado os produtores da área e tem sido discutido de forma crítica na Internet através do Fórum do Cacau.
A proposta defendida inicialmente no relatório de impacto ambiental é de garantir a integração do plano de desapropriações com os projetos de engenharia, assegurando sua adequação ao que será construído e a disponibilidade de recursos necessários à sua execução. Fala ainda em evitar, no processo indenizatório, o simples ressarcimento em dinheiro dos bens e propriedades afetadas, optando, preferencialmente, pela reconstituição da situação existente, ou seja, terra por terra, moradia por moradia e assim por diante.
Oferecendo ao mesmo tempo assistência durante os eventuais processos de deslocamento de pessoas até a sua instalação e integração na nova vizinhança. O projeto considera como população atingida os proprietários, os arrendatários, os inquilinos, os ocupantes (posseiros e/ou moradores da faixa de domínio da ferrovia) e, também, as populações das áreas receptoras das pessoas deslocadas. Os riscos de perda de patrimônio arqueológico foram minimizados no Rima.
O relatório admite que ao interceptar regiões caracterizadas por pequenas propriedades rurais, a ferrovia pode inviabilizar ou prejudicar profundamente o modo de vida e as fontes de sobrevivência das pessoas que ali residem. Daí a sugestão para realizar as desapropriações caso a caso, de modo a garantir o emprego e a renda gerados nos imóveis, antes e após a passagem da ferrovia, evitando a interrupção de acessos aos córregos e rios, nos locais usados como pastagens e o isolamento do abastecimento de água da propriedade, para que a redução da área produtiva não possa prejudicar atividades comerciais.
Aspectos negativos são apontados no Rima
Entre os impactos negativos da ferrovia também são elencados diversos fatores que devem ser considerados no projeto e por isso, o orçamento de implantação da Ferrovia de Integração Oeste-Leste já contempla os recursos necessários para os serviços de proteção à natureza e às pessoas, propostos nos programas ambientais e que serão detalhados e apresentados ao Ibama, como pré-requisito para a obtenção da licença de instalação.
Os Programas Ambientais propostos pela Valec foram classificados em quatro conjuntos de medidas, cada uma das quais com objetivos específicos de preservação do meio ambiente: medidas compensatórias, voltadas à compensação dos impactos ambientais negativos inevitáveis, como a retirada das matas que protegem os rios e córregos da região, nos locais que serão ocupados pelos aterros da ferrovia; ao apoio a áreas de conservação da natureza, como parques e reservas, e à compensação das emissões de gases do efeito estufa das locomotivas que trafegarão na ferrovia.
As recomendações compensatórias incluem garantias da coleta de sementes, estacas e plantas inteiras para a produção de mudas e posterior plantio nas áreas desmatadas, incluindo aquelas que tiverem sido registradas no cartório como reservas legais de propriedades rurais. As matas ampliadas ou adensadas e devidamente protegidas poderão funcionar como verdadeiros corredores para os animais silvestres.
A agenda inclui ainda propostas através de um programa de compensação pela emissão de gases do efeito estufa e de apoio à área de conservação da natureza visando garantir a qualidade ambiental da construção, a recuperação das áreas degradadas e a redução dos impactos na extração dos materiais de construção que serão utilizados na ferrovia. A ideia é assegurar que os acampamentos e canteiros de obras sejam projetados, instalados e funcionem de maneira ambientalmente adequada, inclusive no que se refere aos sistemas de gerenciamento do lixo e esgotos de ambulatórios e enfermarias.
Propostas:
1. Garantir a integridade física dos animais silvestres encontrados nas frentes de desmatamento e a posterior instalação de passagens inferiores que possibilitem o seu movimento de um lado a outro da faixa de domínio.
2. Coletar e conduzir, de modo seguro, as águas das chuvas que cairem sobre a faixa de domínio, impedindo que deem origem ou intensifiquem erosões, evitando, assim, os indesejados assoreamentos de grotas, córregos, rios e terrenos localizados nas partes mais baixas.
3. Garantir a identificação de riscos de acidentes durante a construção e funcionamento da ferrovia; a redução desses riscos; e a proposição de ações a serem imediatamente tomadas, no caso da ocorrência de algum acidente.
4. Orientar as construtoras e supervisoras das obras no relacionamento com os trabalhadores contratados na região, incluindo ações do treinamento em saúde, segurança e educação ambiental.
5. Adotar medidas de proteção cultural e de apoio comunitário: voltadas para a conservação de benfeitorias, informação e atendimento à população da região.
6. Garantir que a passagem da ferrovia não prejudique o funcionamento de estradas, linhas de transmissão e demais facilidades já arraigadas no dia-a-dia da população da região.
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