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Estou grávida de 36 semanas e nas últimas consultas do pré-natal tive problemas de saúde. Minha obstetra entendeu que deveria me afastar por 15 dias das minhas atividades e me deu um atestado por motivo de doença. A dúvida é: esses 15 dias serão descontados da minha licença-maternidade? Clara Mendes.

 

A questão suscitada é muito comum entre as mulheres grávidas. Grande parte delas tem dúvida sobre a possibilidade de ser computado o período de ausência justificada por atestado médico como tempo do auxílio-maternidade. São duas situações absolutamente distintas e que tem fatos geradores distintos e inconciliáveis.

Os atestados médicos devem servir para justificar e/ou abonar as faltas do empregado ao trabalho por força da impossibilidade de exercer as atividades em decorrência de doença ou acidente do trabalho, além de outras situações previstas no art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tais como falecimento do cônjuge, nascimento de filho, casamento, dentre outros. A legislação previdenciária que disciplina a matéria (§ 3º do art. 60 da Lei 8213/91) estabelece que na hipótese de doença o empregado poderá se afastar do emprego sem deixar de receber os salários por até 15 dias consecutivos, sendo certo que ultrapassado esse prazo sem possibilidade de retorno ao trabalho, o empregado será encaminhado ao INSS para percepção de auxílio-doença e somente receberá o benefício acaso seja aferida a incapacidade por perícia médica do próprio Instituo Nacional de Seguridade Social (INSS). A licença-maternidade trata-se de um benefício de caráter previdenciário e Constitucional (art. 7º, XVIII, da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), que consiste em conceder à mãe uma licença remunerada de 120 (cento e vinte) dias a partir do nascimento da criança ou 28 (vinte e oito) dias antes do parto, remanescendo os 92 (noventa e dois) dias para após o parto.

O período e a forma de fruição do referido benefício será sempre determinado pelo médico, levando em consideração o estado de saúde da mãe e do bebê. Para tanto, o médico da mãe emitirá um atestado médico específico para o início da licença antes ou após o parto.  É possível, inclusive, em caráter excepcional, a prorrogação da licença antes ou e depois do parto, além da inscrição patronal no programa “Empresa Cidadã”, que permite mais dois meses de licença-maternidade. Durante os afastamentos por licença-maternidade é devido o pagamento de salário integral, com a média semestral das parcelas de caráter remuneratório.

Feitos esses esclarecimentos sobre as faltas justificadas por meio de atestados médicos e sobre o direito ao gozo do benefício da licença-maternidade, pode-se afirmar que é possível a empregada gestante apresentar atestado médico com indicação de uma doença que a impossibilidade de trabalhar e a empresa não poderá recusar o atestado sem justo motivo. Por fim, cabe informar o período de estabilidade da gestante, por quanto é vedada a sua dispensa arbitrária ou sem justa causa, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

 

Advogado. Pós-graduado em Direito Público e Privado. Membro-fundador da Associação Sul Baiana de Advogados Previdenciaristas (Asbap). Membro-idealizador-fundador e Vice-presidente da Academia de Letras Jurídicas do Sul da Bahia (Aljusba) e autor dos livros “Breves Análises Jurídicas”, “Dicas de Direito Imobiliário” e “Dicas de Direito Previdenciário” (Direitos Editora). Itabuna – Bahia /

 

(73) 98852 2006  – 99134 5375  e 3613 2545.

 

Os interessados em enviar perguntas sobre Direito Trabalhista ou Previdenciário para Dr. Vercil Rodrigues, encaminhar para os e-mails:  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.   e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

 

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Walmir Rosário

 

Hoje tem espetáculo? Tem, sim senhor! Hoje tem marmelada? Tem, sim senhor! Hoje tem palhaçada? Tem, sim senhor! Então, arroooooochaaaaa, negrada! Era assim o apelo publicitário dos circos na minha infância e adolescência. O palhaço com sua perna de pau, alguns anões, e outros personagens circenses que, todos a pé, circulavam pelas ruas da cidade, convidando o respeitável público para os shows.

 

Não tinham alto-falantes – no mínimo uma espécie de corneta com a aparência de um funil – mas tinham graça e sabiam arrastar uma galera de moleques, que como eu não resistiam ao charme do palhaço e sua trupe. Se bem que não era apenas o charme do palhaço que nos fazia acompanhá-lo, mas a possibilidade de assistir ao espetáculo, gratuitamente. Bastava o palhaço marcar o nosso braço com uma tinta apropriada.

 

Que publicidade melhor do que essa para “arrebanhar” assistentes para o grandioso espetáculo? O respeitável público comparecia em massa para conhecer a variedade de atrações, que iam do drama ao globo da morte. Ainda mais se fosse o Capitão Anthony. Palhaçadas, a emoção do trapézio, leões, macacos, elefantes, a mulher de borracha e uma centena de artistas capazes de agradar aos mais variados gostos.

 

Mas, se o circo fosse mambembe, a alegria também contagiava a todos nós, que nos apresentava aos donos e artistas do circo, como parte dos personagens da publicidade volante. Para dar credibilidade e a garantia de público, até oferecíamos o roteiro a ser percorrido, principalmente passando pelas ruas cujos moradores seriam presença assegurada, dado ao poder aquisitivo favorável.

 

A comunicação era perfeita, sem muita zoada, apenas a garganta era suficiente para fazer com que as pessoas deixassem o interior de suas casas, aparecerem no passeio e soltarem boas e alegres gargalhadas. A apresentação publicitária era uma pequena prévia do gabarito dos artistas circenses. Se agradava, o espetáculo era garantia de casa cheia, do famoso poleiro (arquibancadas mais altas), passando pelas cadeiras e até camarotes.

 

Lembro-me até hoje da boa comunicação, feita por quem tinha o dom e a sabedoria da arte da publicidade, embora nenhum deles tenha passado em frente ou alisado os bancos de uma faculdade de marketing e propaganda. Simples, eles não queriam inventar a roda, apenas vender seu peixe bem vendido, com a competência de quem sabia e gostava do que estavam fazendo.

 

Nos dias atuais, em que falamos de boca cheia que temos e utilizamos tecnologia, parece que desaprendemos a boa prática de vender nossos serviços de forma eficiente, para termos eficácia no nosso negócio. Inventamos fórmulas mirabolantes que não levam a nada, a não ser a confusão na cabeça das pessoas. É o chamado “embromeicho”, “enroleicho” que ninguém entende ou gosta.

 

Pra começo de conversa, partem do princípio de que todos somos surdos – ou nos querem fazer surdos –, ligando os carros de som numa altura insuportável, nos obrigando a ouvir uma verborragia na voz execrável de um locutor horrendo e inconveniente. Se fosse só isso – que já é demais –, até poderíamos tolerar o incômodo, mas os carros de som percorrem, insistentemente, as ruas, um atrás do outro, deixando-nos martirizados.

 

Pensa que acabou, caro leitor: nem pense, pois sequer falei nas baterias de fogos, queimados a todo o instante, como se tivessem a intenção de deixar os shows pirotécnicos de Ano Novo em Copacabana no chinelo. Ledo engano, os fogos daqui somente fazem zoada, para o desespero de pessoas idosas, doentes, crianças e os animais.

 

Os donos dos circos Show Fantástico e Dayllon, ou seus gerentes, devem ter ouvido de alguém que em Canavieiras tudo começa e termina com a queima de fogos, daí que devem ter acreditado e torraram o dinheiro do mesmo modo que o poder público. Pelas minhas desconfianças, aí deve ter o dedo do jornalista Tyrone Perrucho, fogueteiro mor dos tempos que o fuzilar de fogos era sinônimo de recontagem de votos. Tudo passado e boa molequeira.

 

Esperamos que na próxima safra de circos que venham apresentar seus espetáculos ao nem tão respeitável público, recebam, por parte do poder público municipal (meio ambiente) e do ministério público, as orientações sobre a legislação pertinente. Caso não acatem as recomendações, é o dever das nossas polícias civil e/ou militar enquadrar os infratores na forma da lei, como diz o jargão.

 

Tudo por uma questão de respeito.

 

Radialista, jornalista e advogado

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Cláudio Zumaeta

 

Uma questão me inquieta seriamente: se o passado era bom (a maioria diz ter sido muito feliz naquele tempo) e o futuro anuncia-se catastrófico ou duvidoso, como devemos nos comportar diante dessa encruzilhada?

 

Se de um lado temos o aquecimento global, o fim das ideologias, a corrupção em todas as áreas da sociedade, o desmantelamento das relações pessoais (principalmente familiares), a química pesada e nociva nos alimentos que nós consumimos; os perigos das ruas (até mesmo atravessá-las, simplesmente, já se tornou uma grave ameaça), as doenças que julgávamos erradicadas voltando, ao mesmo tempo em que outras novas surgem, as drogas ao acesso de todos, em todos os níveis da sociedade, o sucateamento da educação (no Brasil nunca houve e nem há um Projeto de Educação comprometido e sério, voltado para o desenvolvimento do país), a infância violentada e etc., etc., etc. Do outro lado temos a família e a Escola atônitas, desorientadas, à deriva. Queremos compreender o que está acontecendo, mas, não conseguimos “falar a mesma língua”. E agora?

 

Diante de tudo isso a nova geração sente-se cada vez mais angustiada: não viveram aquele passado, que foi bom, segundo o que ouviram e ainda ouvem dos pais e dos professores, e, provavelmente, não viverá um futuro melhor, pelo que percebem que está acontecendo em todos os segmentos sociais e no planeta. Assim, talvez por isso os jovens entregam-se ao imediatismo. Querem tudo ao mesmo tempo, agora. Preferem o transitório, receosos de não haver depois, para eles, um “tempo deles”.

 

Os exemplos que os jovens vêm são os da falta de tempo para tudo: amar, respeitar e fazer descobertas mútuas através de uma boa conversa. Vivemos o tempo do “tenho que ganhar dinheiro hoje, porque senão não pago minhas contas e nem as suas”. Ou o tempo do “vire-se (referindo-se ao jovem), caso contrário o mundo vai te engolir!” Ou ainda: “aprenda a tomar decisões rápidas e maduras – mas, como assim maduras, se o jovem ainda não tem maturidade? – e fiquem atentos, porque senão os ‘espertos’, passam por cima de você”. Que mundo!...

 

Porém, se prestarmos mais atenção ao mundo à nossa volta, talvez os jovens tenham mesmo razão de ter medo ou de querer viver intensamente o eterno instante.

 

Vejamos: um satélite com carga radioativa pode se espatifar em qualquer parte do planeta, a qualquer hora, sobre nossas cabeças; a gripe aviária assustou o mundo; a gripe suína matou milhares de pessoas; a eguinha pocotó imbecilizou e imbeciliza tanto quanto os “reality shows”; os políticos ladrões desviam dinheiro público (escondendo-os até nas cuecas!) da merenda escolar e dos hospitais; as nossas estradas matam mais em um feriado prolongado do que um mês de guerra na Síria; o Vaticano em pleno século XXI condena o preservativo, a masturbação e as segundas núpcias (os que se casam uma segunda vez, tem lugar assegurado no inferno por ser um “corruptor da boa moral”) e etc., etc., etc.

 

Que mundo! Que encruzilhada!

 

Historiador graduado pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC, Ilhéus – BA) Administrador de Empresas graduado pela Universidade Católica de Salvador (UCSAL, Salvador – BA). Especialista em História do Brasil (UESC, Ilhéus – BA). Mestrando em História Regional e Local (UNEB Campus V, Santo Antonio de Jesus. Membro da Academia Grapiúna de Letras (AGRAL).

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Ricardo Zanlorenzi

 

O consumidor está no comando, muito mais do que jamais esteve. Com a chegada das novas tecnologias e meios de comunicação, o cliente tornou-se muito mais rigoroso, informado e reivindicativo. Chamamos isso de consumidor 3.0, que realiza compras pela web, pesquisa sobre o produto e a empresa que está comprando, além de fazer uso dos meios de atendimento multicanal para entrar em contato com a empresa, tirando dúvidas e solucionando problemas.

 

Pesquisas mostram que 73% das pessoas utilizam sites que comparam os preços dos produtos antes de irem às compras de fato. 55% dos usuários ainda têm insegurança em realizar transações bancárias na internet. 56% dos clientes evitam realizar o atendimento pelo telefone e preferem atendimento realizado por canais digitais (redes sociais, chat, e-mail, entre outros). 46% dos brasileiros afirmam se importar com a forma que uma empresa é avaliada nas redes sociais. 35% dos consumidores afirmam que compartilham com pessoas próximas experiências de ótimos atendimentos. E por outro lado, 70% compartilham histórias de péssimos atendimentos.

 

 

Com base nesses dados podemos notar que o chamado consumidor 3.0 leva a sério a sua experiência de atendimento, considerando empresas que têm um bom histórico de atendimento ao cliente como as principais empresas para indicação e recompra, facilitando a fidelização e empatia com a marca. Claro, que a partir daí surge a dúvida: como adaptar minha empresa para as necessidades do consumidor 3.0 e suas peculiaridades?

 

Simples, tenha um atendimento multicanal especializado.  Prepare sua central de atendimento para atender seus clientes em diversos canais, como redes sociais, e-mails, chat e telefone. Cada cliente entra em contato da forma que mais convém a ele. Por isso, tenha profissionais preparados para receber todos os tipos de demanda.  Prepare seus operadores para transformar a experiência de quem entra em contato com a sua empresa. Esse novo consumidor quer ser encantado, só assim é possível gerar empatia com a sua marca.

 

Não esqueça dos meios de atendimento tradicionais: mesmo que o consumidor 3.0 esteja muito mais conectado e a maioria prefira atendimento digital, ainda é normal a requisição por um atendimento humano ao telefone. Para isso, é necessário contar com ferramentas para agilizar e facilitar o atendimento, além de uma URA (unidade de resposta audível) inteligente e adaptada para a realidade do seu consumidor. Agilidade, eficiência e bom humor: é isso que todo cliente procura. Tenha em mente essas questões na hora de realizar seu roteiro de atendimento. A meta é resolver o problema do consumidor. Se um cliente ou possível comprador entra em contato com a sua empresa, ele tem um problema, dúvida ou sugestão. Esteja preparado para resolver e receber esses pontos da melhor forma.

 

Humanize seu atendimento, empatia é a chave. Mesmo nos meios digitais, ferramentas de automação e derivados, a sua empresa precisa trabalhar para humanizar ao máximo o atendimento. O cliente busca sempre resolver sua dúvida ou problema com um operador humano. Quanto mais você conseguir passar a sensação do cliente estar em contato com um humano, melhor.  Tendo tudo isso em mente, colocando esses pontos em prática, seu cliente estará satisfeito e assim, por ter certeza que sucesso será garantido.

 

Especialista em gestão e comunicação empresarial e é CEO da Nexcore Tecnologia

 

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Agenilda Palmeira

 

Não se pretende nessas mal traçadas linhas como diriam alguns, discutir conceitos básicos da introdução ao direito, mas se os conceitos não mudaram entende-se pátria como um sentimento que se tem a um determinado território, e territorialidade a que se liga tal sentimento. Vamos conversar sobre educação e informática. É bem verdade que discutir informática é como discutir medicina. São tantos caminhos, cardiologia, obstetrícia, urologia, pneumologia, que é bem possível deixar o texto sem conclusão.

 

Atualmente, há mais de trinta e sete milhões de usuários de internet só no Brasil, essa tradição de escrita parece mais viva do que nunca. Impulsionada por novas tecnologias e amplificada pela comunicação em rede, os e-mails, blogs e redes de relacionamento já deixaram sua marca de produção textual dos nossos dias.

 

A internet está criando vários hábitos de comunicação entre as pessoas, que acabam se adaptando às facilidades da nova tecnologia. Isso vale tanto para a leitura, em vista da profusão de textos vinculados na rede, quanto para a escrita, principal meio de expressão do internauta. E aqui cabe uma salva de palmas a duas grandes e valentes guerreiras deste país dos internautas: Eglê Machado e Vera Rabelo e parafraseando Castro Alves: “Oh! bendito que semeia sites...e faz o povo pensar.” Meninas, Deus as abençoe.

 

Pesquisas na Inglaterra mostram que crianças e jovens que buscam regularmente a linguagem abreviada em SMS ou mensagens têm maior capacidade de soletrar e melhores resultados em testes de fluência verbal. Embora outros estudos mostrem que a coisa pode não ser bem assim. Observam que seus alunos passam a ver suas adaptações de texto para internet como padrão para qualquer comunicação escrita.

 

Há quem veja nesse comportamento de informação que jorra na internet um fato negativo, dificultando nossa concentração em textos de fôlego. Não faltam informações. para esses jovens, mas falta a capacidade de processar e refletir sobre tudo que leem. Ansiosos e inquietos, consideram uma tarefa muito difícil ler um livro de cem páginas. Nesse aspecto, a ausência de concentração torna-se muito negativa, obstáculo inclusive para resolução dos problemas que a vida certamente vai oferecer.

 

Se antes o ato de ler era algo distante, a internet acabou com isso, o que é positivo. Vejo com bons olhos os novos hábitos de leitura incutidos pela tecnologia. A propensão a textos mais curtos em sites e blogs não nos tornou necessariamente mais dispersos ou desatentos. Ao contrário: lê-se mais do que no passado.

 

Poucos são os que leem textos longos e difíceis como sempre foram. Porém o restante das pessoas, que há uma década não lia nada, atualmente trabalha com o texto escrito boa parte do tempo, e isso cria um certo hábito de leitura, mesmo que diluído. 

 

Não vejo a internet como algo negativo pois amplia nossas possibilidades de leitura. É necessário um olhar crítico, e este é o papel dum país que intitula “Pátria Educadora”, o de orientar a busca, seleção e gerenciamento das informações que estão na rede.

 

Não há como negar, não só a leitura como também a escrita foram favorecidas pela explosão de comunicação na internet.

 

É grande engano atribuir aos celulares e às redes sociais a responsabilidade pela proficiência da escrita das crianças, já que eles são apenas os canais por onde a mensagem é encaminhada. A escrita depende da educação escolar, da feita em casa e em ambiente de convívio social. Se a escrita não receber as orientações gramaticais adequadas, apresentará deficiência de escrita e leitura em qualquer tipologia textual.

 

 

Como sabemos, as mídias sociais e celulares são plataformas mais rápidas e imediatas para aceitar escrita sucinta, com abreviações. Crianças bem educadas terão capacidade e habilidade para usar a escrita adequada a cada tipo de situação.

 

A internet deixou o leitor mais receptivo e participativo, pois recebe informações em diferentes linguagens e por meio de leituras não lineares. Não podemos duvidar que antes das novidades tecnológicas atuais, o e- mail já interferiu positivamente no modo como escrevemos. Os jovens preferem escrever uma mensagem ao computador ou celular a falar ao telefone. É uma valorização inédita do texto, em detrimento de formatos bem mais atraentes pelas facilidades e pelos recursos.

 

O humor brasileiro tem também se adaptado à linguagem das novas mídias. O humor feito na internet é livre, atrevido e independente. Não há classificação etária (e isso é  um bem ou um mal, que discutiremos em outro momento).

 

A presença viva das novas tecnologias provoca questionamentos polarizados. Mesmo sendo o Brasil considerado o país com mais internautas do mundo, é importante discutir a qualidade de participação de tais internautas nas redes e como essas e outras maneiras de participação se transformam em experiência de cidadania e inclusão social, econômica, política e cultura. Há grande número de crianças e jovens excluídos do acesso qualificado à tecnologia digital. Portanto são quesitos importantes para avaliar o papel da mediação crítica do adulto diante de usos, consumos e práticas culturais e midiáticas.

 

O pensar de tudo isso não é ser o país dos internautas mas discutir a qualidade da participação do brasileiro na rede. Isso é Pátria Educadora.

 

Professora  e membro da AGRAL (Academia  Grapiúna de Letras)

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CASTIGO        

 Além de ratos e baratas passearam entre legumes e frutas, alguns supermercados cometem mais um grave atentado ao consumidor: desligam o ar condicionado. No Atacadão é uma loucura se fazer compras com uma temperatura beirando os 40 graus.

 

CALDEIRÃO DO INFERNO

 Num supermercado do São Caetano além dos aparelhos de ar condicionado inoperantes desligam-se freezers à noite e no dia seguinte polpas de frutas estão derretidas. Como as temperaturas na cidade estão altíssimas, fica difícil convencer clientes que são problemas técnicos.

É falta de respeito mesmo.

 

TRISTEZA       

Desaparece aos 86 anos um dos colunistas mais atuantes de Itabuna. Natural de Uruçuca, Diogo Flavio Caldas era diabético e depois de um longo período internado foi vitima de complicações clínicas por conta da diabetes.

 

GLAMOUR  

Diogo deixou um legado dos mais ricos na história do colunismo social. Bem humorado, extrovertido, perspicaz era, sobretudo, um perfeito entendedor das nuances da alta sociedade nas décadas 60/70. Freqüentava festas, recepções e eventos múltiplos sempre bem elegante, cultivava simpatia, leitores e admiradores por todos os lados. Ao lado de Charles Henry, Luiz Wilde, Serafim Reis, Adilson Cezimbra e Nenéu Mendonça fizeram história no jornalismo do sul da Bahia.

 

RECADINHO INTELIGENTE

O engomadinho só coleciona fracassos. Desmoralizado, desrespeitoso e babaca.

 

DIVINA SEMPRE DIVINA   

Vem aí o 2º Encontro de Ex-alunos do Colégio Divina Providência. Que pretende again reunir a galera que sentou naqueles bancos ali na rua S. Vicente de Paulo sob a batuta de D. Lindaura Brandão. Vão ser homenageados no almoço de sábado, dia 10, os professores Flávio Simões, Norma Navarro Costa, Lourdes Brandão e Mercedes Brandão Suzart.

 

GENTILEZA GERA GENTILEZA       

Como parte das comemorações da Semana da Mulher, o shopping Jequitibá promove uma série de ações que vão de um festival de bolsas, sapatos e acessórios mais um dia de gentilezas. A promoção vai até dia 18. E se preparem para os 18 anos do shopping, em maio!

 

 


Tres representantes da mulher itabunense que são competentes no que fazem: Rosana Bandeira (diretora do departamento de Proteção Social da SAS);Alzira Marques, coordenadora do CRAM (Centro de Referência de Atendimento à Mulher); e Ivete Oliveira, titular da Delegacia Especializada da Mulher.

 


Duas mulheres que dão as cartas na mídia impressa: a jornalista Vera Rabelo e D. Ivone Oliveira, proprietária do jornal Agora.

 

 


Kokó do Lordão com Diogo Caldas.

 

 
Diogo Caldas um nome pra ser lembrado no raríssimo quadro do colunismo social do eixo.

 

 
Essa colunista com Diogo Caldas e o jornalista José Adervan.

 

 
Adriana Ribeiro com Diogo Caldas.

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‘Como advogado-empregado tenho que assinar petições que vem prontas de outros Estados; faço trabalhos pessoais para o diretor; trabalho em uma jornada superior a oito horas e, o pior, os honorários de sucumbência não ficam comigo, sob pena de não receber o salário mensal. Estou me sentindo explorado por que nada disso está em meu contrato. JCE.

 

A matéria versa sobre as questões entre o empregado advogado e o seu empregador. Em que pese o profissional advogado seja um autônomo por essência, o crescimento vertiginoso da categoria profissional, que conta atualmente com aproximadamente 900 mil advogados, modificou substancialmente o exercício da profissão, precarizando-a sob vários aspectos, inclusive nas relações de emprego. Não é raro ocorrer, como consta da consulta, que os advogados sejam meros reprodutores de petições previamente elaboradas, utilizando-se o recurso de copiar e colar, circunstância que engessa a capacidade intelectual dos advogados.

 

 

O advogado empregado está submetido às ordens de seus empregadores, mas não de forma absoluta, justamente por que a lei garante a isenção técnica e a independência profissional. As ordens e a intromissão do empregador estão limitadas ao aspecto administrativo, sem a possibilidade de intromissão na atuação técnica do advogado. É possível, inclusive, para zelar pela sua liberdade e independência, que o advogado se recuse a patrocinar pretensão que considere ilícita ou imoral.

 

Outra característica comum nas relações de emprego são os pedidos que os sócios das empresas para defenderem as multas de trânsito, questões familiares, inventários, etc. São todas questões estranhas ao contrato de emprego com a pessoa jurídica e o advogado não está obrigado com a pessoa jurídica e o advogado não está obrigado a realizá-las, sem a correspondente contraprestação. Se o empregado realizá-las presumir-se-á que terá direito a honorários contratuais, porque o trabalho do advogado é presumivelmente oneroso.

 

Outra hipótese distinta dos honorários contratuais são os honorários de sucumbência, que é aquele devido pela parte que perde o processo. Não raro se vê essa discussão sendo travada entre advogados empregados de bancos ou outras empresas com passivo processual muito grande. Mas a lei garante aos advogados-empregados os honorários de sucumbência, inclusive sendo reconhecida a esta verba a natureza alimentar. Frise-se que se o empregador for pessoa física ou jurídica estranha ao ramo da advocacia, o direito do advogado empregado à sucumbência é automática. Mas se o empregador for um escritório de advocacia, cuja receita é composta de honorários contratuais e de sucumbência, a partilha dos honorários entre os advogados dependerá de acordo prévio e sem acordo não haverá partilha.

 

Em relação à jornada de trabalho dos advogados a lei garante uma carga horária de 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) semanais, salvo disposição em contrário prevista em norma coletiva (acordo ou convenção) ou a previsão expressa de regime de dedicação exclusiva, circunstância que determinará uma jornada diária de 8 (oito) horas e 40 (quarenta) horas semanais. É importante registrar que o regime de exclusividade não impede que o advogado exerça outras atividades remuneradas fora do horário exclusivo.

 

 

Advogado. Pós-graduado em Direito Público e Privado. Membro-fundador da Associação Sul Baiana de Advogados Previdenciaristas (Asbap). Membro-idealizador-fundador e Vice-presidente da Academia de Letras Jurídicas do Sul da Bahia (Aljusba) e autor dos livros “Breves Análises Jurídicas”, “Dicas de Direito Imobiliário” e “Dicas de Direito Previdenciário” (Direitos Editora). Itabuna – Bahia /

 

(73) 98852 2006 – 99134 5375 e 3613 2545.

 

Os interessados em enviar perguntas sobre Direito Trabalhista ou Previdenciário para Dr. Vercil Rodrigues, encaminhar para os e-mails: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

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Marun  David Cury

 

A saúde no Brasil tem se transformado em um campo minado. É difícil saber onde pisar sem uma bomba explodir repentinamente. Os pacientes sabem bem o que é isso, pois, certamente, são aqueles que mais sofrem com as agruras da rede pública. Os problemas são incontáveis e estão em todas as unidades: acesso difícil, falta de medicamentos, equipamentos sucateados, recursos humanos escassos e insuficiência de leitos.

 

Óbvio que em condições tão inóspitas o rastilho de mazelas se alastra por todos os lados. Os profissionais da saúde são duramente prejudicados, o que torna cada vez mais desafiante a assistência em níveis satisfatórios. Nós, médicos, por exemplo, somos obrigados, quase que diariamente, a nos desdobrar para oferecer ao cidadão um atendimento de padrão melhor.

 

Na atual circunstância, porém, nem toda a boa vontade e compromisso do mundo são suficientes para solucionar o caos do sistema. O lamentável é que médicos e outros profissionais da equipe multidisciplinar vêm sendo responsabilizados equivocadamente pela fragilidade gerada pela combinação de três males crônicos: o descaso de políticos, a gestão incompetente e o subfinanciamento.

 

Assim, salas de espera de hospitais, postos e outras unidades de saúde ganham ares de trincheira de guerra. Há pacientes, familiares e acompanhantes que partem para agressão quando demoram a receber atendimento ou não concordam com a triagem que abre espaço aos casos mais graves.

 

Inúmeras pesquisas recentes confirmam o aumento da beligerância. Um estudo recente do Cremesp atesta que 80% dos médicos do Estado de São Paulo (77,7%) já sofreram violência ao menos uma vez no trabalho, entre episódios físicos, verbais e psicológicos.

 

Outros levantamentos anteriores tiveram conclusões semelhantes. Mas até agora nenhuma atitude séria foi tomada pelas secretarias de Segurança Pública e de Saúde para aumentar a segurança.

 

Pior é que a violência contra o médico vem de cima para baixo, da esquerda para a direita e em todos os demais sentidos que você puder imaginar. Hoje, começa no próprio aparelho formador, que, mesmo com mensalidades milionárias, dá como contrapartida ao estudante um aprendizado de baixo nível em estrutura precária. Muitos cursos não dispõem de hospital-escola, têm uma grade curricular frágil e corpo docente sem capacitação.

 

O resultado, naturalmente, é a invasão da linha de frente do atendimento por quantidade enorme de graduados sem conhecimento básico. Péssimo para os pacientes que correm o risco e também para a classe médica, cuja imagem é arranhada com o aumento de erros denunciados aos conselhos de medicina.

 

Não bastassem os distintos complicadores até aqui citados, o governo do Brasil continua possibilitando que profissionais sem comprovação de conhecimento técnico-científico atendam nossa população, via Programa Mais Médicos. Até pouco tempo atrás, eles invadiam apenas a área pública. Entretanto, por obra e graça da Agência Nacional de Saúde Suplementar, vêm recebendo aval para clinicar também para planos de saúde, o que amplia os riscos de uma fatia dos cidadãos para todos os brasileiros.

 

Diante deste conjunto de absurdos, aos médicos resta resiliência, mas sem esmorecer jamais. É preciso também união em suas entidades representativas e inclusive uma cobrança maior para que órgãos fiscalizadores ajam realmente em defesa da classe, não ficando somente jogando para a plateia com pesquisas atrás de pesquisas, além de entrevistas na mídia só para satisfazer egos pelas luzes das câmeras.

 

Diretor de Defesa Profissional da Associação Paulista de Medicina

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