Dicas de Direito do Trabalho

Estou sendo convidada por meu superior para jantar quase todosos dias. Recuso todas às vezes. Além disso, ainda fica mandando mensagem de whatsapp com mensagens pornográficas. Já fiz queixa, mas o proprietário da empresa acha normal. Isso é normal? Jandira Fruet.

Para responder a consulta é preciso fazer a distinção entre o assédio moral, o assédio sexual, as paqueras, cantadas e elogios, especialmente porque é crescente o volume de ações judiciais com pedidos de indenização por dano moral. Pode-se dizer que o assédio moral é o comportamento de uma ou mais pessoas, de forma repetitiva e prolongada, que viola os direitos da personalidade, que atinge a integridade moral e psicológica, que humilha, constrange uma pessoa ou grupo de pessoas, por meio de palavras de baixo calão, de gestos, de cartas, de mensagens por celular, de modo que perturba e altera o ambiente de trabalho. O assédio moral não se caracteriza como um ato isolado, mas por atos praticados reiteradas vezes durante a semana, mês ou ano.

Muitas pessoas se equivocamao pensar que o assédio só pode ocorrer entre chefes e subordinados. Não. O assédio pode ocorrer do chefe para o subordinado e vice-versa, como também pode ser entre colegas de mesmo nível hierárquico. Exemplos que podem caracterizar o assédio são: designar empregado para realizar atividades superiores à capacidade; impor metas inalcançáveis; excluir o empregado de reuniões; criticar aspectos físicos do empregado; xingar e apelidar depreciativamente o empregado, etc. Tais práticas acarretam os mais diversos danos ao assediado, seja de ordem psicológica, seja em relação a saúde física, tais como vergonha dos colegas de trabalho, tristeza, autoestima baixa, stress, depressão, hipertensão, etc.

Já o assédio sexual se diferencia do assédio moral por que se trata de um comportamento de índole sexual, constrangedor e contrário a vontade do assediado, em busca de um favor , ou vantagem sexual. A diferença básica entre o assédio moral e o assédio sexual é que neste último se busca uma vantagem sexual e no primeiro o escopo é humilhar, denegrir, diminuir a autoestima do assediado.

Como consequências jurídicas do assédio podem ocorrer a dispensa por justa causa ou rescisão indireta do contrato; indenização por danos morais e/ou materiais, além de ser possível, a depender da situação, responsabilizar criminalmente o assediador.

Deve-se registrar que as atuais relações de emprego impõem cobrança e fiscalização que são próprias da atual dinâmica de mercado de trabalho, sem que isso signifique, necessariamente, condutas rigorosas e excessivas a caracterizar o assédio. Também não se podem confundir as paqueras, cantadas e simples galanteios, com qualquer tipo de assédio, seja o moral, seja o sexual, especialmente se houver aquiescência da parte da parte cortejada. É absolutamente normal e faz parte das estatísticas os casamentos entre os colegas de trabalho, de sorte que é imprescindível fazer a distinção acima mencionada por que o direito e a sociedade civil repudiam atos que atentam contra a dignidade da pessoa humana. 

 

Advogado. Pós-graduado em Direito Público e Privado. Membro-fundador da Associação Sul Baiana de Advogados Previdenciaristas (Asbap). Membro-idealizador-fundador e Vice-presidente da Academia de Letras Jurídicas do Sul da Bahia (Aljusba) e autor dos livros “Breves Análises Jurídicas”, “Dicas de Direito Imobiliário” e “Dicas de Direito Previdenciário” (Direitos Editora). Itabuna – Bahia (73) 98852 2006 – 99134 5375 e 3613 2545. 

Os interessados em enviar perguntas sobre Direito Trabalhista ou Previdenciário para Dr.

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